A Casa Branca declarou ao Congresso dos Estados Unidos o encerramento das hostilidades com o Irã. A notificação foi enviada nesta sexta-feira (01/05) ao presidente da Câmara, Mike Johnson, e ao presidente pro tempore do Senado, Chuck Grassley. A declaração ocorre um dia após o vencimento do prazo de 60 dias estabelecido pela Lei de Poderes de Guerra para que o Legislativo autorizasse a continuidade das operações militares. Tropas americanas permanecem mobilizadas no Oriente Médio.
O presidente Donald Trump informou formalmente que as operações militares contra o Irã iniciadas em 28 de fevereiro de 2026 chegaram ao fim. “As hostilidades que começaram em 28 de fevereiro de 2026 foram encerradas”, escreveu Trump na correspondência oficial. O prazo legal terminou na quinta-feira (30/04) sem que o Congresso realizasse votação sobre o tema.
Trump classificou o Irã como uma “ameaça significativa” aos Estados Unidos e às Forças Armadas americanas. A declaração indica que a crise não foi completamente resolvida, apesar do anúncio de encerramento das hostilidades.
Estratégia para contornar exigência legal
A notificação representa uma tentativa do governo de contornar a exigência de aprovação congressual. A legislação americana permite ao presidente iniciar operações militares de forma unilateral. O limite estabelecido é de 60 dias para que o Congresso autorize a continuação do conflito.
A administração Trump argumenta que a norma não se aplica ao caso. O governo alega que o conflito foi interrompido por um cessar-fogo estabelecido no início de abril. O Legislativo não realizou votação sobre a autorização militar.
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, defendeu a interpretação do governo em audiência no Congresso durante esta semana. “Estamos em um cessar-fogo, o que, no nosso entendimento, pausa ou interrompe o prazo de 60 dias”, afirmou.
Parlamentares democratas contestam essa interpretação. Eles argumentam que a guerra não pode ser considerada encerrada enquanto forças americanas continuam operando na região.
Lei de Poderes de Guerra
A Lei de Poderes de Guerra foi criada em 1973, após a Guerra do Vietnã. A legislação estabelece um prazo de 60 dias para que o presidente encerre uma ofensiva ou obtenha autorização do Congresso para continuar as ações militares. O período pode ser estendido por mais 30 dias para permitir a retirada segura das tropas, desde que o Congresso seja informado.
O Congresso entrou em recesso por uma semana sem tomar decisão sobre a guerra. O líder republicano no Senado, John Thune, afirmou que não pretende pautar uma autorização militar para o uso da força contra o Irã.
A maioria dos parlamentares republicanos, que controlam as duas Casas, apoia a ofensiva ou prefere conceder mais tempo ao presidente diante do cessar-fogo em vigor. Parlamentares republicanos evitaram levar o tema a votação, movimento interpretado como tentativa de não confrontar o presidente.
Operações militares no Oriente Médio
As operações militares ocorrem no Oriente Médio. Tropas americanas continuam mobilizadas na região. O Irã mantém controle sobre o Estreito de Ormuz, área estratégica para o transporte marítimo.
A Marinha dos Estados Unidos opera um bloqueio naval na região com o objetivo de impedir a exportação de petróleo iraniano. Não há informações sobre quando as tropas americanas serão retiradas do Oriente Médio ou se haverá retirada.
O governo Trump não demonstrou interesse em solicitar autorização formal para atuar contra o Irã ou outros países, mesmo diante das exigências estabelecidas pela Lei de Poderes de Guerra. Não está claro se o Congresso tomará alguma medida após retornar do recesso de uma semana.
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