Os advogados argentinos José Lucas Magioncalda e Juan Martín Fazio fizeram uma denúncia penal contra o presidente Javier Milei, na segunda-feira (27/07), em razão da participação do político na convenção do PL, em São Paulo, no sábado.
Magioncalda e Fazio alegam que o chefe de Estado argentino teria mobilizado avião oficial, recursos estatais e um grupo de servidores públicos para participar do ato. Os advogados exigem ainda a divulgação, pelo governo argentino, dos custos da viagem, da lista de integrantes da comitiva e das ordens de voo.
Os advogados também afirmam que o uso dos recursos públicos foi indevido por não configurar uma agenda oficial – Milei não teve nenhum encontro com autoridades do governo federal.
Durante o evento do PL, Milei proferiu ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A denúncia destaca que o líder argentino qualificou Lula de “ladrão” e “presidiário” e chamou Moraes de “lixo careca”. Para os dois advogados, as falas configuram ingerência nos assuntos internos do Brasil e contrariam a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
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Um projeto de condenação oficial às falas de Milei reuniu a assinatura de cerca de 30 deputados argentinos. A iniciativa partiu do deputado Jorge Taiana, que já ocupou o cargo de ministro das Relações Exteriores da Argentina.
O projeto afirma que as declarações de Milei “prejudicam as relações bilaterais e a política externa argentina, devido à flagrante interferência nos assuntos internos de outro Estado, em violação aos princípios da não intervenção e da autodeterminação dos povos”.
O projeto de declaração expressa “a forte condenação dos atos e das violentas calúnias e insultos proferidos pelo Presidente da Nação, Javier Milei, contra o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no contexto de sua visita ao referido país para apoiar a candidatura política de Flávio Bolsonaro, constituindo grave dano às relações diplomáticas bilaterais e à política externa da Nação”.
