Lula aprova lei que libera spray de pimenta para mulheres
Publicada no DOU nesta sexta-feira (24/07), a lei exclui o produto do Estatuto do Desarmamento e prevê distribuição gratuita para mulheres com medida protetiva
Publicada no DOU nesta sexta-feira (24/07), a lei exclui o produto do Estatuto do Desarmamento e prevê distribuição gratuita para mulheres com medida protetiva
Proposta já aprovada pela Câmara em março segue para sanção presidencial; uso é restrito a mulheres acima de 18 anos e adolescentes de 16 com autorização
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