TRF-2 restabelece cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo bruto
Presidente do TRF-2 acata recurso da PGFN e volta a cobrar tributo de TotalEnergies, Repsol, Shell, Equinor e Petrogal após juiz usar trecho falso de MP
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Desembargadora rejeitou recurso da União e preservou liminar obtida por 6 petroleiras contra tributo instituído por MP 1.340
Macário Judice Neto é investigado por vazamento de informações sigilosas que beneficiariam o Comando Vermelho. Magistrado foi detido na segunda fase da Operação Unha e Carne