A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/06), em votação terminativa, o projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.
O texto também prevê a ampliação do adicional por trabalho noturno e horas extras de 20% para 50%, além de garantir um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
A nova remuneração mínima será aplicada aos profissionais dos setores público e privado. O projeto ainda determina que o piso seja reajustado anualmente com base no IPCA, índice oficial da inflação. No caso de médicos concursados de estados, do Distrito Federal e de municípios, poderá ser adotado outro índice previsto em legislação local.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta foi relatada pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), que classificou a medida como uma “reparação histórica” para a categoria. Segundo ele, a valorização salarial dos profissionais é um fator importante para fortalecer políticas de interiorização da medicina e ampliar a oferta de atendimento em regiões mais afastadas.
De acordo com o projeto, os recursos para custear o aumento salarial de profissionais vinculados a estados e municípios deverão vir do Fundo Nacional de Saúde (FNS), sem necessidade de complementação pelos entes federativos com recursos próprios.
O impacto estimado para os médicos da rede pública federal é de R$ 8,1 bilhões em 2026, segundo cálculo apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem considerar os gastos adicionais com horas extras e trabalho noturno.
A proposta aprovada mantém um substitutivo elaborado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como se trata de um texto substitutivo aprovado em caráter terminativo, o Regimento Interno do Senado exigiu uma segunda votação, conhecida como turno suplementar, realizada nesta quarta-feira.
Além das mudanças salariais, o projeto estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.
Caso não haja recurso para apreciação pelo plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser analisado pelos parlamentares antes de eventual sanção presidencial.
