O Programa Brasil Soberano, anunciado pelo governo federal para apoiar empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e por problemas no comércio internacional, já está oficialmente em vigor. A Medida Provisória nº 1.379 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (22/07) e produz efeitos imediatos.
O pacote prevê R$ 18,5 bilhões em recursos, sendo R$ 13,5 bilhões aportados pelo Tesouro Nacional, conforme autorizado pela Medida Provisória, e R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para empresas impactadas pelas medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos e por outras dificuldades no comércio internacional.
A MP altera a Lei nº 15.473/2026 para autorizar a ampliação em até R$ 13,5 bilhões do limite destinado às linhas de financiamento, além de estabelecer que esses recursos poderão ser combinados com financiamentos do BNDES, fortalecendo a capacidade de atendimento do programa.
O texto também determina que o plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e aprovado por um conselho interministerial.
A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para manter sua validade definitiva.
