O Ministério Público Militar (MPM) apontou que Jair Bolsonaro demonstrou descaso “com os preceitos éticos mais básicos” da ética militar ao solicitar a cassação da patente do ex-presidente.
A representação foi enviada na terça-feira (3/02) ao Superior Tribunal Militar (STM), destacando que o capitão reformado do Exército ignorou diversos deveres fundamentais da conduta militar durante seu mandato presidencial.
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No documento encaminhado ao tribunal, o MPM enumera várias obrigações negligenciadas por Bolsonaro, incluindo o dever de probidade, o respeito à “dignidade da pessoa humana” e o cumprimento das leis e das “ordens das autoridades competentes”.
O órgão argumenta que o ex-presidente falhou em manter a postura esperada de um militar, mesmo na condição de inativo.
Segundo a representação, Bolsonaro, “ainda ostentando a patente de capitão do Exército Brasileiro”, não cumpriu o dever de “conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar’, e, igualmente, deixou de zelar ‘pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes’, afastando-se, durante parcela relevante do seu mandato de Presidente da República, da obediência” aos princípios éticos militares.
A solicitação foi motivada pelo envolvimento de Bolsonaro em uma trama golpista, segundo condenação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do ex-presidente, o MPM também pediu a perda de patente de quatro militares de alta patente: os generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier. Todos são considerados parte central da alegada conspiração.
Os fatos que fundamentam as acusações ocorreram durante o período em que Bolsonaro ocupava a Presidência da República. As representações foram formalizadas esta semana.
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No STM, o processo seguirá um rito diferente do adotado no STF. Enquanto no Supremo o caso foi julgado em uma única ação, no Tribunal Militar cada acusado terá seu processo analisado por um ministro diferente. A distribuição para os relatores acontece automaticamente quando o procurador insere a representação no sistema.
Ainda não há definição sobre quando os casos serão julgados pelo STM nem quais ministros serão designados como relatores de cada processo.
A partir de agora, cada um dos cinco militares terá seu caso avaliado individualmente por um ministro relator do STM, que analisará se houve violação dos preceitos da ética militar que justifique a perda da patente.
