A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados suspendeu nesta terça-feira (19/05) a análise de uma proposta que altera as regras de responsabilização penal para adolescentes. O presidente da comissão interrompeu a sessão durante a apresentação do parecer. A PEC em discussão estabelece que adolescentes podem responder criminalmente em casos específicos. O texto abrange situações de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A discussão começou às 19h58 de terça-feira, mas foi encerrada 56 minutos depois. O debate deve ser retomado em sessão futura da CCJ.
Segundo o parecer apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL), relator da matéria, adolescentes condenados ficariam em estabelecimentos distintos. A separação ocorreria tanto de adultos quanto de outros adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Atualmente, adolescentes infratores não recebem condenação penal. O sistema prevê medidas socioeducativas, que incluem restrição e privação de liberdade.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o país mantinha mais de 11,5 mil adolescentes sob restrição ou privação de liberdade. Os dados se referem ao período até o final de abril.
Divisão política sobre o tema
A oposição defende a proposta como instrumento para endurecer o combate à criminalidade. Parlamentares desse grupo argumentam que a medida responde a demandas da sociedade por maior rigor.
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A base governista, por outro lado, rejeita a alteração. Deputados aliados ao governo criticam a proposta e devem apresentar argumentos contrários quando o debate for retomado.
