O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, admitiu nesta sexta-feira (17/04) que o Judiciário brasileiro atravessa uma crise que exige enfrentamento. O ministro fez a declaração e alertou para o risco de aplicar abordagens antigas a problemas atuais em palestra na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
“Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, é uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com ‘olhos de ver e ouvidos de ouvir’, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los“, afirmou Fachin.
O evento abordou o papel do Judiciário na garantia da segurança pública como direito fundamental. A fala do presidente do STF ocorre em meio ao desgaste da imagem do tribunal.
Contexto da crise
Desde o final de 2025, revelações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli relacionadas ao escândalo do Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro têm alimentado a crise no Supremo.
Na semana anterior à palestra, o tribunal esteve no centro de embate entre Poderes. O senador Alessandro Vieira, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, propôs o indiciamento de três ministros da corte: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República também foi incluído na proposta.
A proposta de Vieira gerou críticas de diferentes grupos. Apesar de a CPI ter sido aberta para investigar o crime organizado, o senador não citou outros atores em sua proposta de indiciamento. A reação de ministros do Supremo, que incluiu pedido de investigação contra Vieira, também foi alvo de críticas.
Após articulação de governistas e ministros junto à cúpula do Senado, o relatório do senador foi rejeitado por 6 votos a 4.
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Pressão por código de ética
A pressão da sociedade civil e do empresariado pela aprovação de um código de ética mais detalhado e aplicável aos membros do tribunal continua. Fachin defende essa bandeira, mas enfrenta resistência interna na corte.
Uma ala do STF faz frente à agenda de Fachin. Esse grupo entende que, diante das críticas, o presidente deveria fazer uma defesa pública e irrestrita da integridade dos ministros. Considera que a atuação de Fachin deixa a corte mais exposta a ataques. Outro grupo, que inclui a ministra Cármen Lúcia, relatora do código de conduta, é favorável à medida.
Fachin afirmou em conversa recente com jornalistas que um código de conduta serve para criar um “constrangimento” a quem age em desacordo com as regras. O presidente do STF, que assumiu a presidência com discurso em defesa da autocontenção do tribunal, disse ainda que juízes também erram e precisam responder por isso.
Juristas, incluindo ex-ministros do Supremo, têm defendido reformas no tribunal. As propostas incluem regras mais estritas sobre decisões monocráticas. Exemplos dessas propostas incluem o relatório da Fundação FHC divulgado em 2025 e proposta elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo em 2026.
Defensores de mudanças argumentam que, se a corte não agir por conta própria para adequar seu funcionamento, a reforma poderá vir de fora. Não necessariamente para melhorá-la.
O Supremo e parte de seus ministros individualmente deverão estar no centro das campanhas eleitorais de 2026 de candidatos ao Senado pelo grupo político de Bolsonaro. Esses candidatos buscarão votos suficientes para dar andamento ao impeachment de magistrados na próxima legislatura.
