O ex-deputado Eduardo Cunha se manifestou sobre o congelamento de seus bens e ativos no montante de R$ 6,15 milhões, por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida neste domingo (12/07). A medida é um desdobramento da Operação Transparência e tem como base investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) acerca de irregularidades em emendas parlamentares.
De acordo com a defesa de Cunha, em comunicado enviado à TMC, não houve intimação ou chamado ao ex-deputado para prestar qualquer esclarecimento no âmbito da investigação. A nota afirma que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e a decisão não imputa recebimento de qualquer vantagem ao parlamentar. Eduardo Cunha, diz a defesa, desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas.
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Operação Transparência
De acordo com a PF, mesmo após a perda do mandato de deputado, em 2016, Cunha teria continuado a exercer poder sobre a destinação de recursos públicos. A investigação indica que ele atuava por meio do que Dino denominou “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados — uma estrutura informal de poder que operava à margem dos canais oficiais.
Em resumo, a decisão revela indícios de uma associação criminosa na qual o ex-deputado Eduardo Cunha operava como um “parlamentar paralelo” mesmo após perder o mandato. Contando com o auxílio de uma servidora da Câmara e a conivência de deputados ativos, ele articulava o direcionamento de milhões de reais em emendas da saúde para municípios estratégicos — a maioria em Minas Gerais —, com o objetivo de angariar capital político para pleitos futuros.
Comunicado de Eduardo Cunha
Leia a nota da defesa de Eduardo Cunha na íntegra:
A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.
Figueiredo Veloso advogados
