O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para substituir as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro por medidas cautelares alternativas. A Segunda Turma do STF analisa se confirma as decisões originais do ministro André Mendonça, que decretou as detenções no âmbito da Operação Compliance Zero.
Henrique é pai do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, alvo central da investigação. Felipe é primo de Daniel. Os dois foram presos por decisão do Supremo. Felipe Cançado Vorcaro teve a prisão decretada em 7 de maio.
Argumentos de Gilmar Mendes
No caso de Henrique, Gilmar Mendes defendeu que o investigado não tinha participação direta nas fraudes apuradas. Segundo o ministro, a situação “parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas”. Para ele, a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica seria suficiente.
O ministro também apontou que Henrique teria mantido repasses de cerca de R$ 400 mil e acionado grupos para obter informações sobre as investigações. Ainda assim, avaliou que a detenção não se justificava nos mesmos termos aplicados a outros investigados.
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Para Felipe, Gilmar propôs um conjunto de restrições: proibição de manter contato com investigados e testemunhas, vedação de mudança de residência e obrigação de comparecer periodicamente à Justiça. A Polícia Federal aponta Felipe como peça central do núcleo financeiro-operacional sob investigação.
Delação de Daniel Vorcaro no horizonte
Gilmar Mendes também trouxe ao debate a possibilidade de um acordo de delação premiada, mecanismo pelo qual um investigado fornece informações à Justiça em troca de benefícios na pena, envolvendo Daniel Vorcaro.
Na terça-feira (15/06), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou pela segunda vez uma proposta de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso em Brasília. Segundo Paulo Gonet e procuradores que atuam no caso, “a proposta não apresentou elementos novos em relação ao que a própria investigação já revelou” e não incluiu nenhum compromisso concreto de ressarcimento aos cofres públicos
O que é a Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, apura um esquema de fraudes no sistema financeiro com foco no Banco Master. O caso envolve valores bilionários. Pessoas ligadas diretamente à gestão do banco foram presas em novembro passado e posteriormente liberadas.
A Segunda Turma do STF ainda não concluiu a análise sobre manter ou revogar as prisões decretadas por André Mendonça.
