O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “erro crasso” a conduta do colega André Mendonça ao se envolver em tratativas sobre a colaboração premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As declarações foram feitas na segunda-feira (22/06), em entrevista ao programa Roda Viva.
Para Gilmar, a negociação de acordos de delação premiada, mecanismo pelo qual um investigado fornece informações em troca de benefícios legais, é atribuição exclusiva da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). O relator do caso, segundo ele, não deveria participar dessas conversas.
“Na conversa que nós tivemos, por exemplo, disse-se que o André Mendonça tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator”, afirmou Gilmar. Em seguida, acrescentou: “Então, aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”.
O que Mendonça disse
O próprio Mendonça confirmou, durante seu voto no julgamento de recursos de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo de Daniel, que recebeu uma proposta de delação seletiva de um advogado. O ministro afirmou ter tido contato com a primeira proposta vinda da defesa, mas declarou não ter acesso ao conteúdo do material apresentado.
O ex-defensor de Vorcaro, José Luís de Oliveira Lima, conhecido como Juca, saiu do caso em maio deste ano.
Terceira tentativa de delação
A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já rejeitaram duas propostas anteriores de Vorcaro. Gilmar sinalizou que, diante dessas negativas, a homologação de um novo acordo é improvável por ora, embora tenha ressalvado que “as coisas podem mudar”.
Aliados de Vorcaro informaram que ele pretende apresentar uma terceira tentativa, desta vez com material descrito como “mais robusto”. A expectativa, segundo fontes, é que a proposta seja entregue à PF nos próximos dias. O próprio Vorcaro alega haver “má vontade” da corporação com o material já apresentado.
Investigadores e delegados da PF afirmaram que um acordo só seria aceito se Vorcaro trouxer informações comprovadas sobre autoridades envolvidas em esquemas de corrupção. Há dúvidas, conforme reportado, sobre se o ex-banqueiro seria capaz de apresentar dados diferentes dos que já foram recusados nas duas tentativas anteriores.
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