O governo federal anunciou, na sexta-feira (22/05), um novo contingenciamento — bloqueio preventivo de verbas — de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. A medida foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e tem como objetivo abrir espaço fiscal para cobrir o custo extra gerado pelo esforço de redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Somado ao corte de R$ 1,6 bilhão realizado em março, o bloqueio acumulado no ano chega a R$ 23,7 bilhões. O detalhamento de quais áreas serão afetadas será publicado em decreto de programação orçamentária até o fim deste mês. Custeio, investimentos e parte das emendas parlamentares estão entre os itens que podem ser atingidos.
O estoque de pedidos represados no INSS chegou ao recorde de 3,12 milhões em fevereiro. Ações adotadas em março e abril começaram a surtir efeito: ao fim de maio, o número havia recuado para 2,6 milhões e, segundo a Previdência Social, o volume atual está em 2,3 milhões.
O problema é que analisar e pagar os benefícios represados tem custo. Conforme o relatório de maio, as despesas com benefícios previdenciários cresceram R$ 11,5 bilhões em relação à trajetória esperada. Já os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — subiram R$ 14,1 bilhões, reflexo de um ritmo maior de concessões observado no segundo semestre do ano passado. Em sentido contrário, a folha de pessoal recuou R$ 3,8 bilhões.
Na prática, quem aguarda um benefício do INSS pode ter o pedido analisado mais rápido. O governo precisou, porém, cortar outras despesas para bancar esse esforço sem furar o teto de gastos.
Contas públicas e margem de manobra
A meta fiscal para 2026 estabelece superávit primário — receitas maiores que despesas, sem contar os juros da dívida — de R$ 34,3 bilhões. Para fins de cumprimento da regra, o governo projeta superávit de R$ 4,1 bilhões. O saldo efetivo das contas, porém, deve fechar no vermelho: déficit de R$ 60,3 bilhões, porque exceções aprovadas pelo Congresso Nacional e pelo STF somam R$ 64,4 bilhões fora do limite.
As receitas líquidas cresceram R$ 4,4 bilhões, puxadas por ganhos com o preço do petróleo. Moretti também informou que o governo dispõe de um colchão de R$ 40 bilhões por meio do faseamento orçamentário — mecanismo que permite adiar o reconhecimento de certas despesas dentro do exercício.
O ministro justificou o tamanho do bloqueio como um recado sobre disciplina fiscal. Segundo Moretti, o contingenciamento é um sinal de compromisso com as regras e de absoluto respeito aos limites fiscais, razão pela qual o corte superior a R$ 20 bilhões já foi incluído no relatório de maio.
A partir do início de julho, parte das despesas ficará vedada pela legislação eleitoral, o que reduz a margem de execução orçamentária no segundo semestre.
Leia mais: STF manda Vorcaro voltar para cela de Estado-Maior na sede da PF
