O Executivo federal empenheu aproximadamente R$ 12 bilhões destinados a emendas parlamentares, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) até 24 de abril de 2026. O empenho acontece nesta terça-feira (28), véspera da sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O advogado-geral da União foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Empenhar significa que o governo separou o montante e se comprometeu a liberar o recurso. Desse valor, R$ 10,7 bilhões integram os R$ 17,3 bilhões que o Executivo tem obrigação de pagar até 30 de junho de 2026. O prazo foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO determina o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde e de assistência social. O cronograma inclui também as transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, que podem ser aplicadas em qualquer finalidade.
No início de abril, o governo havia empenhado R$ 389,8 milhões dessas emendas obrigatórias no primeiro semestre. O montante representava menos de 2% dos R$ 17,3 bilhões previstos. Com o novo empenho, o Executivo se comprometeu com mais de 58% do total.
Distribuição por partido
O PL, principal partido de oposição, possui a maior bancada do Senado com 15 parlamentares. A legenda teve R$ 479 milhões empenhados, o maior volume entre todos os partidos.
O MDB, com nove senadores, recebeu R$ 372,7 milhões empenhados. O PSD, que conta com 14 senadores, teve R$ 366,2 milhões separados. O PT, partido do presidente Lula, obteve R$ 281,2 milhões.
Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB, teve R$ 71,2 milhões empenhados. Romário (PL-RJ) recebeu R$ 68,7 milhões. Jader Barbalho (MDB-PA) teve R$ 62,4 milhões separados. Os três senadores lideram o ranking de recursos empenhados.
Outros quatro senadores de oposição aparecem entre os mais contemplados. Angelo Coronel (Republicanos-BA) teve R$ 55,8 milhões empenhados. Carlos Portinho (PL-RJ) recebeu R$ 46,8 milhões. Wellington Fagundes (PL-MT) obteve R$ 45 milhões. Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) teve R$ 41,5 milhões separados.
Em três semanas, o pagamento de emendas a fundos de saúde, de assistência social e Pix passou de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões. Faltando 62 dias para o fim do primeiro semestre, o governo pagou apenas 2,28% das emendas previstas para o período.
Sabatina no Senado
A sabatina de Messias está marcada para esta quarta-feira (29) na CCJ. O indicado necessita de no mínimo 14 votos na comissão para avançar ao plenário. No plenário do Senado, são necessários 41 votos para que o advogado-geral da União se torne ministro do STF.
A indicação de Messias gerou uma crise entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre apoiava o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga no Supremo.
Após a indicação em novembro de 2025, Alcolumbre anunciou que a sabatina ocorreria em duas semanas. O movimento buscava evitar que Messias visitasse os senadores e conseguisse os votos. O Palácio do Planalto atrasou o envio da mensagem com a indicação ao Senado.
