A escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal não termina com a indicação do Presidente da República. Antes de assumir o cargo, o nome precisa passar por uma sabatina no Senado Federal, etapa decisiva que avalia a capacidade técnica e a conduta do indicado.
O rito se inicia quando a indicação presidencial chega ao Senado e é encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Um senador é escolhido como relator, responsável por analisar o currículo do indicado e apresentar um parecer.
Após a leitura do relatório, é comum que haja pedido de vista, momento em que os parlamentares solicitam mais tempo para avaliar a indicação antes da sabatina.
A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal, já tem data e relator definidos no Senado Federal. O processo segue o rito constitucional e deve ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (29/04), pela manhã.
O responsável por analisar o nome indicado é o senador Weverton Rocha. Ele já apresentou parecer favorável à indicação, entendendo que Messias atende aos requisitos de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, exigidos pela Constituição. O relatório é uma etapa fundamental, pois serve de base para os senadores durante a sabatina e a votação na comissão.
A sabatina: perguntas e respostas
Na fase mais aguardada, o indicado comparece à CCJ para responder aos senadores. Ele faz uma exposição inicial, geralmente de até 30 minutos, apresentando sua trajetória e visão jurídica.
Em seguida, começa a arguição:
- Cada senador tem cerca de 10 minutos para fazer perguntas
- O indicado dispõe de tempo semelhante para responder
- Há possibilidade de réplica e tréplica, com cerca de 5 minutos cada
A sabatina também pode contar com participação popular, por meio de perguntas enviadas pelo portal e-Cidadania do Senado.
Embora o rito seja padronizado, a duração da sabatina varia bastante. Sessões podem ultrapassar 10 horas, como ocorreu nas sabatinas de Alexandre de Moraes e Edson Fachin, marcadas por debates intensos e questionamentos aprofundados.
O que os senadores avaliam
Durante a sessão, os parlamentares buscam verificar se o candidato atende aos critérios constitucionais de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”.
Entre os temas mais frequentes estão:
- Independência entre os Poderes e limites de atuação do Judiciário
- Ativismo judicial e o papel do STF na interpretação da Constituição
- Pautas polêmicas, como aborto, drogas, casamento LGBTQIA+ e maioridade penal
- Trajetória profissional, especialmente se o indicado teve atuação política
- Posicionamentos em julgamentos relevantes
- Possíveis impedimentos ou conflitos de interesse
- Defesa de direitos fundamentais e liberdades individuais
Votação e aprovação
Após a sabatina, ocorre uma votação secreta na CCJ. Se aprovado por maioria simples, o nome segue para o plenário do Senado.
Na etapa final, o indicado precisa de maioria absoluta — pelo menos 41 dos 81 senadores — para ser confirmado e nomeado ministro do STF.
Leia mais: Jorge Messias recebe parecer favorável e terá sabatina no Senado em 29 de abril
