A Justiça Eleitoral do Ceará condenou o ex-ministro Ciro Gomes por crime de violência política de gênero contra a senadora Janaína Farias. A decisão, proferida na segunda-feira (18/05), estabelece pena de reclusão e pagamento de indenizações.
A condenação se refere a comentários feitos pelo político entre abril e maio de 2024, período em que Janaína assumiu vaga no Senado Federal. Na ocasião, Ciro utilizou termos como “cortesã” e fez menções à vida pessoal da parlamentar com o senador Camilo Santana (PT).
O juiz Edson Feitosa dos Santos, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, determinou que Ciro cumpra 1 ano e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto. Além disso, o político deverá pagar multa de R$ 4,2 mil.
As indenizações incluem 20 salários-mínimos diretamente para Janaína Farias e 50 salários-mínimos destinados a organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
A sentença também proíbe o ex-ministro de fazer novas referências difamatórias contra a senadora.
A condenação representa a aplicação do artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica a violência política de gênero. A norma busca proteger mulheres no exercício de mandatos e funções públicas contra ataques que deslegitimem sua atuação política por meio de referências à vida pessoal ou ao gênero.
Na prática, a decisão estabelece precedente sobre os limites do debate político quando envolve mulheres em cargos eletivos, reforçando que críticas não podem se basear em estereótipos de gênero ou na vida íntima das parlamentares.
O que motivou o processo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará abriu o processo em julho do ano passado. A acusação se baseou em declarações públicas nas quais Ciro associou a ascensão política de Janaína a um suposto relacionamento pessoal.
Segundo o político, as falas tinham como alvo o que chamou de “patrimonialismo” de Camilo Santana. Durante o processo, Ciro confirmou ter feito os comentários, mas negou que tivessem caráter sexista.
O magistrado, porém, considerou que as declarações “acabaram por atingir em cheio a reputação da ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato”, independentemente de qual fosse o alvo final das críticas.
Defesa anuncia recurso
A defesa de Ciro Gomes vai recorrer da decisão. O ex-ministro afirmou que “as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”. A condenação é de primeira instância, o que permite a apresentação de recursos aos tribunais superiores da Justiça Eleitoral.
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