O Ministério Público de São Paulo levou ao STF um pedido de liberação de ações e recursos financeiros ligados ao ex-prefeito Paulo Maluf. O montante bloqueado soma cerca de R$ 168 milhões. A petição foi assinada pelo procurador-geral da Justiça paulista, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
A disputa envolve três partes: o Ministério Público estadual, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU). Cada uma defende um destino diferente para os ativos.
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O que está em jogo
A AGU argumenta que os bens integram o patrimônio da União. Já o MP estadual sustenta que o dinheiro deve ir para a vítima do caso, o Município de São Paulo. Segundo a promotoria, liberar os recursos sem garantir o repasse à prefeitura beneficiaria apenas a família Maluf. Em trecho da petição, o MP afirmou que a medida “não ocorreria em benefício do Município, mas da própria família Maluf, que deixará de pagar o valor correspondente ao ente subnacional”.
A AGU também alegou que a repatriação do dinheiro de Maluf bloqueado na Suíça só foi possível pela atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF). A manifestação da AGU nos autos ocorreu no último dia 8.
O acordo e a indenização
A família de Maluf firmou um acordo de não persecução civil, instrumento que evita a continuidade de uma ação judicial mediante compromissos assumidos pelo investigado, com a Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo. O acordo prevê o pagamento de R$ 210 milhões à prefeitura, com prazo fixado para 2025.
O valor se refere a desvios de dinheiro público em obras realizadas durante as gestões Maluf à frente da prefeitura, entre 1993 e 1996. O promotor Silvio Marques atua no caso desde 2001 em busca do ressarcimento ao município.
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O MP estadual reforçou sua posição ao afirmar que, “pese o posicionamento adotado pelo Ministério Público Federal, o fato é que os ativos mencionados devem ser destinados à vítima, que é o Município de São Paulo”. A decisão final caberá ao STF.
