O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) declare a perda dos cargos públicos de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação condenados pela Primeira Turma da Corte por omissão nos eventos que resultaram na depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A decisão do ministro foi tomada na Ação Penal (AP) 2417, em resposta a um questionamento da PMDF sobre como implementar a decisão do STF relativa à perda de postos e patentes dos oficiais militares, diante de regras constitucionais aplicáveis à categoria.
Todos foram condenados a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Fundamentação da decisão
O relator baseou a determinação na ausência de controvérsia constitucional sobre a possibilidade de decretar a perda do cargo como efeito secundário da condenação criminal. A fundamentação se apoia no Código Penal e na jurisprudência do Supremo.
Alexandre de Moraes destacou que os réus receberam condenação a penas superiores a quatro anos por crimes comuns. O ministro afirmou que as condutas dos oficiais, “marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional”, demonstram “manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público”.
Quem são os condenados
Os cinco oficiais são os coronéis Fábio Augusto Vieira, que ocupava o cargo de comandante-geral da PMDF, Klépter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da corporação, Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Todos integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos acontecimentos.
A corporação havia solicitado esclarecimentos ao STF sobre como proceder diante das regras constitucionais específicas aplicáveis aos oficiais militares. Com a determinação do ministro Alexandre de Moraes, a PMDF tem orientação clara para efetivar a perda de postos e patentes dos condenados.
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