O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22/01). O procurador-geral Paulo Gonet tem prazo de 15 dias para enviar seu parecer ao tribunal.
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Martins encontra-se detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, desde 2 de janeiro deste ano. A prisão preventiva foi decretada após Moraes entender que o ex-assessor descumpriu medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais, incluindo o LinkedIn.
A decisão de Moraes baseou-se em comunicação enviada por Ricardo Wagner Roquetti, coronel aposentado da Aeronáutica, informando que seu perfil no LinkedIn registrou visita de conta identificada como pertencente a “Filipe Garcia Martins”.
Na determinação que resultou na prisão, o ministro argumentou: “Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”.
Após receber a comunicação de Roquetti em 29 de dezembro de 2025, Moraes concedeu 24 horas para a defesa explicar o suposto uso do LinkedIn, advertindo sobre as consequências do descumprimento das medidas cautelares.
Histórico do caso
O ex-assessor presidencial foi preso preventivamente pela primeira vez em fevereiro de 2024. Em agosto do mesmo ano, sua prisão foi convertida em domiciliar com restrições, incluindo a proibição de utilizar redes sociais.
Em dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Martins a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Dias depois, em 2 de janeiro de 2026, ele voltou a ser detido por determinação de Moraes.
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O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Martins, contestou a decisão em vídeo publicado na plataforma X na quarta-feira (21/01). Segundo ele, Moraes “quer enrolar a decisão para transitar em julgado condenação”. Chiquini afirmou que a prisão foi decretada sem pedido da Polícia Federal e sem “prova desse acesso à rede LinkedIn”.
A defesa já apresentou quatro pedidos de reconsideração ao STF. Os advogados sustentam que o último acesso ao perfil ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP localizado nos Estados Unidos, o que seria “compatível com acesso realizado por advogado constituído” que estaria em território americano.
