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Parlamentares conseguem assinaturas para CPI do Master mesmo durante recesso

Pedidos no Senado, na Câmara e por uma comissão mista aguardam decisão dos presidentes das Casas

Mesmo durante o recesso parlamentar, deputados e senadores reuniram assinaturas suficientes para pedir a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master. Há três frentes em discussão: uma CPMI, com deputados e senadores; uma CPI no Senado; e pedidos para uma CPI na Câmara.

A abertura e a instalação dos colegiados dependem dos presidentes das Casas: Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado e no Congresso, e Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara. Parlamentares que defendem as investigações reconhecem, porém, resistência interna e avaliam que o calendário de um ano eleitoral pode dificultar o avanço dos trabalhos.

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Na Casa Alta, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma ter reunido 43 assinaturas, acima do mínimo de 27 exigidas para a criação de uma CPI. Para a CPMI, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) diz ter alcançado 258 assinaturas217 de deputados e 41 de senadores —, superando o requisito regimental de 171 deputados e 27 senadores. Ele afirma que a leitura do pedido é obrigatória na primeira sessão subsequente ao protocolo.

Na Câmara, outros dois pedidos também avançam: o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) diz ter 185 assinaturas, número suficiente, e a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) também coleta apoios. Nesses casos, a decisão cabe ao presidente da Casa.

Paralelamente, a CPMI do INSS aprovou, no último dia 4 de dezembro, requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No dia 12, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o acautelamento do material com a Presidência do Senado. Parlamentares pediram agora ao ministro André Mendonça acesso às provas, alegando falta de deliberação posterior do Supremo sobre o destino dos documentos.

Outras iniciativas também foram abertas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criou um grupo de acompanhamento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com instalação prevista para 4 de fevereiro, reunindo parlamentares da oposição e do governo. O grupo pretende ouvir Banco Central, CVM e Polícia Federal, além de visitar o STF e o TCU. Renan afirma que eventuais mudanças regulatórias no sistema financeiro devem ocorrer após a investigação.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou apoio a todas as iniciativas de investigação, incluindo CPIs e CPMI. Outros aliados do Planalto, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), também se posicionaram favoravelmente.

Leia mais: Fachin volta a Brasília antes do previsto para gerir tensão no STF sobre caso Master

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