O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou, nesta segunda-feira (11/05), medidas que serão adotadas pela oposição em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Lei da Dosimetria.
“Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, ficou ainda mais evidente para o Brasil que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro”, afirmou Cavalcante.
Entre as medidas, o grupo contrário ao governo pretende emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição, intitulada “PEC da Anistia”, para viabilizar a lei que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A oposição também deve insistir no pedido de impeachment de Moraes. A ação acontece em um momento em que o Parlamento toma decisões contrárias às do Poder Executivo, com a derrubada do veto à lei da dosimetria na última semana.
Nas redes sociais, lideranças do PL e outros políticos de direita fazem declarações contra a Suprema Corte e cobram posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Por outro lado, o chefe da Casa Alta tem mantido cautela em relação a pautas envolvendo o STF.
Governo se manifesta
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a ação da oposição se trata de uma manobra Bolsonaro para driblar a lei.
“A anistia para golpista é inconstitucional e imoral. Atacar a democracia, invadir a Praça dos Três Poderes, planejar a morte de autoridades e tentar rasgar o voto de milhões de brasileiros não pode terminar em perdão. Golpista tem que cumprir pena na cadeia”, publicou em sua conta no X.
Bolsonaro condenado
Bolsonaro foi condenado no fim de 2025, pela Suprema Corte, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Além dele, ex-aliados também foram condenados.
