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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a decisão do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) de recomendar à Câmara a rejeição da maior parte das alterações feitas pelo Senado ao chamado PL Antifacção. Segundo Vieira, o texto aprovado por unanimidade pelos senadores foi “descartado” pelo relator na Câmara.
Em votação simbólica, o plenário rejeitou as mudanças feitas pelo Senado e retomou, em grande parte, o texto originalmente aprovado pelos deputados em 2025. Com a decisão, a proposta segue agora para sanção presidencial, etapa final antes de entrar em vigor.
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O projeto, de autoria do Poder Executivo, aumenta penas para integrantes de organizações criminosas e milícias e prevê, em determinadas situações, a apreensão prévia de bens de investigados. Na Câmara, a proposta já havia sido aprovada em novembro de 2025 com foco no endurecimento das punições.
Ao analisar as mudanças feitas pelo Senado, Derrite afirmou que o parecer promove um “enfraquecimento estrutural” da proposta original. Para ele, o texto dos senadores “dilui conceitos, reduz penas, suprime instrumentos eficazes de repressão” e amplia margens interpretativas que poderiam favorecer a impunidade.
Críticas ao novo direcionamento
Alessandro Vieira reagiu pelas redes sociais. Segundo ele, o relator na Câmara retomou uma versão voltada ao endurecimento apenas para o crime classificado como “ultraviolento”, deixando de fora mecanismos que, na avaliação do senador, também atingiriam crimes de colarinho branco.
Vieira afirmou que as exceções previstas no texto do Senado foram deslocadas para uma nova lei que tipifica o chamado “domínio social estruturado”, sendo retiradas da Lei de Organizações Criminosas. Para o senador, isso “impede a aplicação ao crime organizado de colarinho branco”, como esquemas envolvendo o INSS, desvios de emendas parlamentares e casos ligados ao Banco Master.
“A Câmara tem legitimidade regimental para fazer essas alterações, mas vai ficar claro para a sociedade entender quem quer combater de verdade o crime organizado do rico e do pobre”, declarou o senador.
Divergências sobre penas e instrumentos
Derrite também criticou a redução de penas promovida pelo Senado em alguns crimes previstos no projeto. Segundo ele, o parecer “esvazia a resposta estatal” e sinaliza tolerância diante de estruturas criminosas organizadas.
Leia mais: Câmara aprova PL Antifacção sem imposto e endure punições contra o crime organizado
Outro ponto de divergência é a retirada, pelo Senado, da previsão de repasse de percentual de bens apreendidos quando operações fossem realizadas conjuntamente por polícias civis estaduais e Polícia Federal. O deputado argumenta que a nova redação substitui um critério objetivo por uma expressão genérica, que poderia resultar em centralização federal dos recursos.
Por outro lado, Derrite elogiou a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas (“bets”) para financiar ações de combate ao crime organizado até a implementação do Imposto Seletivo sobre esses jogos, prevista para 2027.
