O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29/04) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser o “Procon da política”. Messias passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para tentar ser confirmado na vaga de Luís Roberto Barroso no STF. A aprovação exige ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores em votação secreta no plenário.
Questionado sobre ativismo judicial, Messias afirmou que o tema “tem ganhado corpo no mundo inteiro” e figura entre os mais debatidos por constitucionalistas. O indicado defendeu que a atuação de um juiz constitucional deve observar os limites estabelecidos pela Constituição.
Messias declarou que o Supremo não deve funcionar como “Procon da política”. Ressaltou que o tribunal também não pode se omitir diante de violações constitucionais. O advogado-geral da União defendeu que o Judiciário deve atuar com autocontenção e respeitar as competências do Legislativo e do Executivo.
A vaga no STF ficou disponível após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A sabatina teve início às 9h e representa etapa obrigatória do processo de aprovação de ministros do Supremo.
Os senadores também questionaram Messias sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Os eventos resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Messias afirmou que não poderia tratar de casos individuais para evitar “prejulgamento”. Declarou ter atuado “no estrito cumprimento” de seu dever constitucional na defesa do patrimônio público federal.
O indicado ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União durante os atos. O órgão é responsável pela representação judicial da União. Messias afirmou que “violência nunca é opção para a democracia”. Classificou o 8 de Janeiro como “um dos episódios mais tristes” de sua vida.
Leia mais: Messias diz ser evangélico, mas defende Estado laico em sabatina
Segundo o advogado-geral da União, a AGU solicitou prisões em flagrante de participantes dos atos. Não foram pedidas prisões preventivas.
Após a votação na CCJ, a indicação seguirá para análise do plenário do Senado. Os 81 senadores votarão de forma secreta.
