A advocacia do Senado Federal apresentou, em 22 de maio, contestação formal à ação de indenização por danos morais aberta pela família do ministro Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A ação foi protocolada no final de março. Nela, a família acusa o senador de associá-la ao PCC em declarações públicas. O pedido de indenização é de R$ 20 mil.
O Núcleo de Defesa das Prerrogativas Parlamentares do Senado sustenta que Vieira estava protegido pela imunidade parlamentar ao fazer as declarações. Segundo a petição, o senador não identificou nominalmente os autores da ação em nenhum momento.
A defesa afirma, conforme o documento, que em nenhum instante o senador nomeou os autores, ou sequer o cônjuge e os filhos do ministro Alexandre de Moraes. O argumento é que, sem identificação direta, não há dano moral configurado.
A contestação também sustenta que Vieira agiu de boa-fé e não afirmou que houve crime nem antecipou culpa de qualquer pessoa.
O que o senador disse
As declarações que motivaram a ação foram feitas em março, durante entrevista ao SBT News. Na época, Vieira era relator da CPI do Crime Organizado. Ele mencionou circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Na mesma entrevista, o senador declarou que não seria razoável dizer que essa circulação de recurso é ilícita, acrescentando que, do ponto de vista moral, ela seria absolutamente reprovável, mas que, juridicamente, seriam necessários mais passos para constatar algo.
Documentos e contexto financeiro
Documentos da Receita Federal indicam que uma empresa do empresário Daniel Vorcaro pagou valores ao escritório de Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro. O montante apontado nos registros é de R$ 80,2 milhões. A reportagem procurou o escritório de Viviane Barci, que recusou se manifestar sobre o caso.
Após a contestação ser noticiada, o nome de Viviane Barci registrou pico de buscas no Google Trends, segundo dados da plataforma.
Próximos passos
A defesa do Senado pediu ainda a transferência do processo de São Paulo para Brasília. A família de Moraes tem 15 dias para responder à contestação apresentada.
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