O Senado Federal barrou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários nesta quarta-feira (29/04), em Brasília. Messias precisava de 41 votos para aprovação.
A votação aconteceu a menos de seis meses das eleições. O resultado representa mais um revés do Planalto no Legislativo, somando-se a uma série de derrotas acumuladas desde dezembro de 2023.
A rejeição evidencia o agravamento da relação entre governo e Congresso. A proximidade do período eleitoral contribui para o aumento das tensões entre Executivo e Legislativo. Relembre os principais vetos presidenciais derrubados e derrotas recentes do governo:
Marco temporal para terras indígenas
Em dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. O tema gerou forte divisão entre ruralistas e ambientalistas, e partidos da própria base governista votaram contra o governo. A questão acabou sendo judicializada.
“Saidinha” de presos
Em maio de 2024, parlamentares derrubaram o veto ao projeto que restringe saídas temporárias. A decisão teve apoio amplo no Congresso. O veto de Lula havia sido interpretado como alinhamento a setores contrários ao endurecimento penal.
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Derrubada do aumento do IOF
Em junho de 2025, o Congresso anulou o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi considerada histórica, desde 1992 um decreto presidencial não era barrado. O texto foi aprovado com ampla maioria na Câmara e votação simbólica no Senado. A medida pegou o Planalto de surpresa e expôs fragilidade na articulação política.
Isenção de fundos no IVA da reforma tributária
No mesmo ano, o Congresso restabeleceu a isenção de fundos de investimento e patrimoniais no novo sistema tributário. Lula havia vetado o trecho por considerar inconstitucional. A derrubada representou nova derrota em um tema central da agenda econômica.
Marco do licenciamento ambiental
Em novembro do ano passado, parlamentares derrubaram 56 vetos de Lula ao novo marco e foram retomados trechos que flexibilizam regras ambientais. A bancada ruralista defendeu a medida como forma de destravar investimentos. O governo argumentava que os pontos enfraqueciam a proteção ambiental.
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Redução de penas ligadas aos atos de 8 de janeiro
O Congresso aprovou, em dezembro, o projeto que altera penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula vetou integralmente o texto. Os vetos ainda aguardam análise do Legislativo.
