O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29/04), a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, um movimento que não ocorria há mais de 130 anos. A última vez que um nome indicado por um presidente da República foi barrado pela Casa havia sido em 1894, ainda nos primeiros anos da República.
Naquele período, durante o governo de Floriano Peixoto, o Senado rejeitou cinco indicações ao Supremo, em meio a um cenário de instabilidade política e institucional. Entre os casos mais emblemáticos está o de Cândido Barata Ribeiro, que chegou a assumir o cargo, mas acabou vetado por não possuir formação jurídica, fator que ajudou a consolidar critérios mais rigorosos para a Corte.
Os outros rejeitados reforçam esse contexto histórico. Após a rejeição de Barata Ribeiro, Floriano Peixoto fez 11 indicações ao STF, e o Senado recusou quatro desses nomes. O general Ewerton Quadros, que teve papel decisivo no fim da Revolução Federalista, teve sua indicação rejeitada. Demóstenes Lobo, então diretor-geral dos Correios, também não foi aprovado — ambos não possuíam formação em Direito.
Já o general Galvão de Queiroz e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro eram formados em Direito, mas não eram figuras proeminentes no meio jurídico, o que contribuiu para a rejeição de seus nomes. Os senadores concluíram que Cândido Barata Ribeiro não poderia permanecer no STF por não ter formação jurídica, e que suas credenciais em outras áreas não eram suficientes.
Os motivos exatos das cinco rejeições nunca foram esclarecidos. As sessões eram secretas, e as atas se perderam ao longo do tempo. A divulgação do parecer sobre Barata Ribeiro foi uma exceção.
Desde então, ao longo de mais de um século, o Senado manteve uma tradição de aprovação dos indicados ao STF, transformando as sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em etapas importantes, mas raramente impeditivas.
A rejeição do nome de Messias, portanto, rompe um padrão histórico consolidado, reacendendo o debate sobre o papel do Senado no controle das indicações presidenciais e o grau de independência entre os Poderes.
A decisão também ocorre em um contexto de forte polarização política, no qual a indicação enfrentou resistências desde o anúncio. O episódio tende a ter desdobramentos institucionais relevantes, uma vez que o presidente da República precisará encaminhar um novo nome para apreciação dos senadores.
Leia mais: Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF em derrota histórica de Lula
