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(Foto: Divulgação/Banco Master) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou o deslocamento de Daniel Vorcaro para depor na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O proprietário do Banco Master está sob custódia e é investigado na Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras bilionárias. A oitiva acontecerá no dia 10 de março às 11h, em Brasília.
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A decisão atende pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, que solicitou ao STF a presença do banqueiro na comissão. Vorcaro é alvo de investigação sobre esquema de comercialização de títulos de crédito falsos pelo Banco Master.
Mendonça determinou que a Polícia Federal (PF) organize as medidas necessárias para viabilizar o comparecimento do empresário à comissão. A autorização foi formalizada nesta quinta-feira (27). Inicialmente, Renan Calheiros havia anunciado que o depoimento ocorreria na próxima terça-feira (3). A Comissão posteriormente definiu a nova data.
Condições para o transporte
O ministro estabeleceu que o deslocamento depende de manifestação formal de Vorcaro. A decisão exige “prévia manifestação expressa do investigado, formal e inequívoca quanto à sua opção positiva pelo comparecimento”. O banqueiro não é obrigado a participar da oitiva. Em decisão anterior, Mendonça já havia determinado que a ida à CAE seria facultativa.
O documento especifica que a PF deve definir as condições logísticas do transporte e do retorno ao local de custódia. “Reitera-se expressamente a determinação para que a Polícia Federal fixe as condições logísticas do transporte e do retorno ao local de custódia, em aeronave da própria instituição ou comercial de carreira, com segurança e vigilância contínua policial por meio de escolta apropriada, sendo vedado o deslocamento em qualquer aeronave particular”, determina o texto.
O ministro também estabeleceu que Vorcaro deverá ser acompanhado por advogado durante o deslocamento e o depoimento.
Operação Compliance Zero
A operação investiga esquema bilionário de fraudes financeiras. O nome faz referência à ausência total de controles internos nas instituições envolvidas. As investigações apuram crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
A defesa do banqueiro precisará manifestar formalmente se ele aceita comparecer ao depoimento. Caso Vorcaro opte por participar da oitiva, a Polícia Federal realizará o deslocamento com escolta apropriada no dia 10 de março.
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