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(Gustavo Moreno/STF) O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22) após análise técnica que não identificou elementos jurídicos suficientes para afastar o magistrado.
O pedido havia sido apresentado por deputados federais que questionavam a conduta de Toffoli ao viajar com um advogado envolvido na investigação do banco Master para assistir à final da Copa Libertadores. Os parlamentares solicitavam o impedimento do ministro e sua remoção da relatoria do caso que tramita no Supremo.
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Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) foram os autores da solicitação contra o ministro. Eles argumentavam que compartilhar transporte com profissional diretamente interessado em processo sob sua relatoria comprometeria a imparcialidade do julgador.
A Procuradoria-Geral da República divulgou o arquivamento na noite de quinta-feira por meio de documento oficial. A análise concluiu que os argumentos apresentados pelos deputados não possuíam fundamentação jurídica suficiente para determinar o afastamento de Toffoli.
Com a decisão de Gonet, o ministro permanecerá como relator da investigação sobre irregularidades no banco Master que tramita no STF. O caso tem como cenário institucional Brasília, onde tanto o Supremo quanto a PGR estão sediados.
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O ministro Gilmar Mendes, também do STF, comentou sobre a decisão em uma rede social. Segundo ele, “em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”.
A PGR não divulgou detalhes específicos sobre os critérios técnicos utilizados para chegar à conclusão pelo arquivamento do pedido.
