O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de processos relacionados ao banco Master para a primeira instância da Justiça Federal. A decisão foi tomada após o ministro não identificar vínculos diretos entre os investigados e autoridades com prerrogativa de foro no STF. A informação é da colunista Daniela Lima do UOL e da TMC.
Entre os casos redirecionados está o do ex-presidente da RioPrevidência, Deivis Marcon, preso pela Polícia Federal após tentativa de fuga esta semana. O processo de Marcon havia sido enviado ao magistrado há aproximadamente um mês. Após análise, Toffoli determinou o retorno da investigação à Justiça Federal do Rio de Janeiro, que prosseguiu com as apurações e autorizou a operação policial.
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O mesmo procedimento foi aplicado a um processo envolvendo o empresário Nelson Tanure, anteriormente encaminhado a Toffoli pela Justiça Federal de São Paulo. O ministro não constatou conexão direta entre o processo sob sua responsabilidade e o que tramitava na justiça paulista, determinando sua devolução à primeira instância.
Tanure foi um dos alvos da segunda fase da operação Compliance Zero, devido a suas relações com o banco de Daniel Vorcaro. No processo específico enviado ao STF, Toffoli não identificou elementos que justificassem sua permanência na corte superior.
Diferentemente dos casos de Marcon e Tanure, uma possível investigação sobre o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, deverá permanecer no STF, segundo informações de pessoas próximas ao ministro. Ibaneis manifestou apoio público à aquisição do Master pelo Banco de Brasília (BRB) e foi responsável pela nomeação do ex-presidente da instituição financeira pública que autorizou investimentos bilionários no banco de Vorcaro.
A operação envolvendo Master e BRB constitui a origem do processo sigiloso conduzido pelo ministro do Supremo. Por essa razão, existe a expectativa de que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomende a abertura de inquérito contra Ibaneis, o caso não será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, permanecendo sob jurisdição do STF.
Ainda não há informações sobre quando o ministro concluirá a análise de todos os processos relacionados ao caso Master ou se outros investigados serão incluídos nas apurações.
A partir da redistribuição, a primeira instância da Justiça Federal tanto do Rio de Janeiro quanto de São Paulo assumirá a condução das investigações relacionadas aos casos específicos devolvidos pelo ministro Toffoli.
