O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes voltou a negar o pedido do senador Magno Malta (PL-ES) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi feita na quinta-feira (26/2).
O ex-presidente está preso na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. Malta havia protocolado o pedido de reconsideração na quarta-feira (25/2), afirmando que a decisão anterior foi baseada em “premissa fática equivocada”.
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal se baseou em episódio registrado em 17 de janeiro, dois dias após Bolsonaro ter sido encaminhado ao local. Naquela data, Malta esteve na Papudinha e tentou entrar na área de custódia para conhecer a cela de Bolsonaro, segundo Moraes.
Os agentes da Polícia Militar informaram ao senador que o acesso dependia de autorização expressa do STF e que apenas membros da família previamente autorizados têm direito à visitação regular. Quaisquer outras visitas dependem de cadastro prévio e autorização judicial. Malta conversou com os agentes por cerca de 30 minutos após receber a orientação. O parlamentar também pediu permissão para fazer uma oração no local. O pedido foi negado.
O senador deixou o batalhão após as negativas, manifestando ciência das cautelares, e iniciou filmagens do entorno. A Polícia Militar orientou a interrupção das gravações. Posteriormente, foi relatado que um veículo oficial do Senado Federal estava filmando o entorno das instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM).
Moraes afirmou em sua decisão que “não restam dúvidas de que houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial”. O ministro acrescentou: “Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos”.
Em seu pedido protocolado na quarta-feira, Malta argumentou que “não houve ingresso em área de custódia; não houve descumprimento de ordem; não houve uso de força ou de prerrogativa; não houve incidente, tumulto ou violação de normas”. O senador citou ainda que o próprio ofício da PMDF, juntado ao processo, registra que não houve ingresso em área de custódia, descumprimento de ordem, uso de força ou de prerrogativa parlamentar.
O senador havia enviado ofício à Polícia Federal em 12 de janeiro solicitando autorização para visitar Bolsonaro. Na época, o ex-presidente estava na Superintendência Regional da PF em Brasília e o parlamentar informou que a visita tinha como objetivo verificar as condições humanitárias da custódia.
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