Entenda por que o governo brasileiro é contra classificar CV e PCC como organizações terroristas

A possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais gerou preocupação no governo brasileiro. A proposta vem sendo discutida em Washington como parte de uma estratégia de combate ao narcotráfico e ao crime transnacional na América Latina.

Em Brasília, porém, a avaliação é de que a medida não seria adequada do ponto de vista jurídico nem diplomático. O tema passou a integrar a agenda das relações entre os dois países e pode ser debatido em um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda sem data confirmada.

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O principal argumento do governo é jurídico. No Brasil, a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) estabelece critérios específicos para caracterizar o terrorismo. A legislação o define como atos motivados por razões ideológicas, políticas, religiosas ou de discriminação, cometidos com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.

Nesse contexto, a avaliação do governo é que facções como PCC e CV atuam principalmente com objetivos econômicos, ligados a crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Por isso, autoridades brasileiras afirmam que essas organizações são tratadas como grupos criminosos, e não terroristas.

Temor de ampliar a atuação internacional dos EUA

Outro ponto de preocupação é o impacto que a classificação poderia ter na atuação internacional dos Estados Unidos. Quando um grupo é designado como organização terrorista estrangeira, o governo americano pode aplicar uma série de medidas, como:

• Bloqueio de ativos financeiros
• Sanções internacionais
• Perseguição a financiadores
• Ampliação de operações de inteligência

Integrantes do governo brasileiro avaliam que a medida poderia abrir espaço para ações mais amplas de Washington fora do território americano, inclusive operações de segurança internacional contra esses grupos.

O receio em Brasília é que esse tipo de classificação possa criar precedentes para intervenções externas na região sob o argumento de combate ao terrorismo.

Preocupação com soberania e impactos diplomáticos

Autoridades brasileiras também demonstram preocupação com possíveis impactos na soberania nacional e nas relações diplomáticas.

A avaliação de analistas e integrantes do governo é que a classificação de facções brasileiras como terroristas poderia gerar consequências políticas, jurídicas e econômicas para o país, além de afetar a cooperação internacional na área de segurança.

Por isso, o governo brasileiro tem defendido que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio de cooperação entre os países, mas dentro das categorias jurídicas já previstas nas legislações nacionais.

Debate divide a política brasileira

A proposta não gera divergência apenas entre os governos dos dois países. O tema também divide o cenário político brasileiro.

Parlamentares da oposição defendem que facções como PCC e CV deveriam ser tratadas como organizações terroristas, argumentando que o enquadramento permitiria medidas mais duras contra esses grupos.

“”Os Estados Unidos podem classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Isso lhes permite bloquear dinheiro, perseguir financiadores e reprimir essas facções. Por que o governo Lula está fazendo lobby para tentar impedir isso?”, questiona o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e pré-candidato à Presidência da República.

No Congresso Nacional, há projetos que buscam equiparar crimes cometidos por facções a atos de terrorismo, mas as propostas ainda precisam avançar na tramitação legislativa.

Leia mais: Classificar PCC e CV como terroristas atrapalha combate às facções no Brasil, alerta Lincoln Gakiya

Tema pode entrar na agenda entre Lula e Trump

O debate ocorre em um momento sensível das relações entre Brasil e Estados Unidos. Os dois países negociam a realização de um encontro entre Lula e Trump, em Washington.

A classificação de facções brasileiras como organizações terroristas pode se tornar um dos temas centrais da conversa, ao lado da cooperação internacional no combate ao crime organizado. O tema, aliás, já foi abordado em conversa entre os dois líderes.