O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma visita do senador Flávio Bolsonaro, sua esposa e suas filhas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar. O encontro está agendado para o sábado (13/06), com duração prevista entre 11h e 13h.
A decisão estabelece condições específicas para o encontro. Antes da entrada dos visitantes, deverá ser feita uma vistoria no local. Além disso, conforme determinação de Moraes, “celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança”.
Ao deferir o pedido, Moraes avaliou que a visita é compatível com os objetivos do regime domiciliar. Na decisão, o ministro afirmou que “o pedido formulado para autorização de visitas do filho, netas e nora do custodiado, revela-se compatível com as finalidades da prisão domiciliar e com as condições anteriormente fixadas, contribuindo para a manutenção do suporte familiar indispensável ao adequado cumprimento da pena”.
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi imposta por sua participação na liderança de uma trama golpista com o objetivo de permanecer no poder após a derrota nas urnas.
Desde 27 de março, Bolsonaro cumpre a pena fora de estabelecimento penitenciário. O regime domiciliar humanitário, modalidade que permite ao condenado ficar em casa por razões médicas, sob condições fixadas pelo juiz, foi autorizado por um período de 90 dias. As condições de saúde do ex-presidente exigem um ambiente controlado, segundo a decisão de Moraes.
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