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(Foto: @claralopezstto via X) O governo federal criou o decreto Cão Orelha, que prevê penalidades financeiras entre R$ 1.500 e R$ 50 mil para crimes de maus-tratos contra animais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12/03). A legislação anterior estabelecia multas de R$ 300 a R$ 3 mil. O nome do decreto homenageia um cachorro comunitário morto após agressão em 4 de janeiro.
O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) até a última atualização desta reportagem.
Agravantes elevam penalidades
A multa pode chegar a R$ 1 milhão quando há agravantes. A morte do animal ou sequelas permanentes causadas pela agressão aumentam o valor da penalidade.
O abandono do animal e a reincidência do infrator também elevam a multa. Crimes praticados de forma cruel ou contra espécies ameaçadas de extinção permitem que a penalidade ultrapasse R$ 50 mil e seja multiplicada em até vinte vezes.
O recrutamento de crianças ou adolescentes para cometer o crime e a divulgação das agressões em redes sociais são considerados agravantes.
Aumento de casos na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 4.919 ações judiciais sobre maus-tratos contra animais em 2025. Os dados foram divulgados pelo Senado Federal. Em 2024, foram 4.057 casos. O crescimento entre os dois anos foi de aproximadamente 21%.
A comparação entre 2025 e 2020 mostra aumento de 1.900%.
História do cão Orelha
Orelha era um cachorro comunitário da Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC). Moradores da região cuidavam do animal há pelo menos 10 anos. As pessoas se revezavam nos cuidados a ele e a outros dois cachorros.
A médica veterinária Fernanda Oliveira acompanhava o animal. Ela relatou que Orelha era “sinônimo de alegria” e fazia parte de sua rotina com frequência. O cachorro era dócil, brincalhão e fazia sucesso com os turistas.
Conclusão das investigações
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu no início de fevereiro a investigação sobre a morte de Orelha. A polícia também investigou a tentativa de afogamento do cachorro Caramelo. Os dois casos ocorreram na Praia Brava.
Um adolescente foi identificado como autor da agressão contra Orelha. Outros quatro envolvidos foram apontados no caso de Caramelo.
A polícia concluiu que os jovens cometeram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos nos dois casos. A polícia pediu a internação provisória do adolescente apontado como agressor de Orelha. Ele esteve nos Estados Unidos durante parte das investigações.
