A renúncia de Cláudio Castro ao governo do Rio de Janeiro, oficializada nesta segunda-feira (23/03), abriu um processo de transição no comando do Estado do Rio de Janeiro que será concluído por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa (Alerj).
Com a saída do cargo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o governo. Ele permanece à frente do Palácio Guanabara de forma temporária e tem até 48 horas para convocar a eleição indireta que escolherá o novo governador.
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A votação será realizada pelos 70 deputados estaduais, em sessão extraordinária exclusiva, e já tem data prevista: 22/04, exatamente 30 dias após a vacância do cargo. Por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o voto será secreto.
Para vencer no primeiro turno, uma chapa — composta por governador e vice — precisa obter ao menos 36 votos. Caso esse número não seja alcançado, haverá segundo turno entre os dois mais votados, vencendo quem obtiver maioria simples.
Podem disputar a eleição indireta brasileiros com mais de 30 anos, domicílio eleitoral no Rio de Janeiro e filiação partidária. As candidaturas serão indicadas pelos partidos, e os postulantes poderão apresentar propostas diretamente aos deputados, além de fazer campanha na internet. A propaganda paga é proibida.
Após a definição do resultado, a Alerj terá até 48 horas para dar posse ao novo governador e ao vice, que assumirão o comando do estado.
O eleito cumprirá um mandato-tampão até o fim de 2026, completando o período iniciado por Cláudio Castro, sem a realização de nova eleição direta.
A renúncia ocorre na véspera da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à cassação do mandato de Castro. A saída antecipada é vista como uma estratégia para evitar eventual inelegibilidade e viabilizar uma futura candidatura ao Senado.
Veja o passo a passo da escolha do novo governador
1. Renúncia abre vacância no cargo
A renúncia do governador Cláudio Castro, oficializada nesta segunda-feira (23/03), formalizou a vacância do cargo de chefe do Executivo estadual. Isso significa que o posto ficou oficialmente vazio, acionando automaticamente os mecanismos legais de sucessão previstos na Constituição estadual e na legislação eleitoral.
2. Presidente do TJ assume interinamente
Com a saída, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, assumiu o governo de forma interina. Ele não é eleito para o cargo, mas ocupa a função temporariamente para garantir a continuidade administrativa do estado até que um novo governador seja escolhido.
3. Prazo para convocar eleição indireta
Como governador em exercício, Ricardo Couto tem até 48 horas para convocar a eleição indireta. Esse tipo de eleição ocorre quando há vacância no cargo fora do período regular de eleições diretas, sendo conduzida pelo Legislativo, e não pelo voto popular.
4. Eleição será feita pela Alerj
A responsabilidade pela escolha do novo governador será da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os 70 deputados estaduais votarão em uma sessão extraordinária exclusiva, convocada apenas para esse fim, sem participação direta da população.
5. Data já definida
A eleição indireta está marcada para 22/04, respeitando o prazo legal de 30 dias após a vacância do cargo. Esse intervalo permite a organização do processo, registro de candidaturas e apresentação das propostas aos parlamentares.
6. Votação será secreta
Por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a votação será secreta. Para vencer no primeiro turno, uma chapa precisa alcançar pelo menos 36 votos. Caso nenhum candidato atinja esse número, haverá segundo turno entre os dois mais votados, com vitória por maioria simples.
7. Quem pode se candidatar
Podem disputar o cargo brasileiros com mais de 30 anos, domicílio eleitoral no Rio de Janeiro e filiação partidária. As candidaturas serão formalmente indicadas pelos partidos políticos e registradas em prazo curto após a convocação oficial da eleição.
8. Regras da campanha
Durante o período entre a convocação e a votação, os candidatos poderão apresentar propostas diretamente aos deputados estaduais e divulgar suas plataformas na internet. No entanto, a propaganda paga está proibida, limitando a campanha a ações institucionais e contato direto com os parlamentares.
9. Posse do novo governador
Após a definição do resultado, a Alerj terá até 48 horas para dar posse ao governador eleito e ao vice. A partir desse momento, ambos passam a exercer plenamente o comando do Executivo estadual.
10. Mandato será “tampão”
O governador escolhido não inicia um novo mandato completo. Ele cumprirá apenas um mandato-tampão até o fim de 2026, concluindo o período originalmente iniciado por Cláudio Castro, sem nova eleição direta nesse intervalo.
11. Contexto político da renúncia
A renúncia ocorre na véspera da retomada de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia resultar na cassação do mandato de Castro. A saída antecipada é interpretada como uma estratégia para evitar eventual inelegibilidade e manter aberta a possibilidade de disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições.
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