O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 20 mil cada um dos seis homens detidos por espancar uma capivara na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio de Janeiro. A penalidade representa a primeira aplicação do Decreto Cão Orelha desde sua edição pelo governo federal. A Justiça do Rio converteu as prisões em flagrante em preventivas nesta segunda-feira (23/03).
O Ibama utilizou o Decreto Cão Orelha para enquadrar os responsáveis pelo ataque ao animal. A norma foi editada há 15 dias e estabelece novos parâmetros para punição de maus-tratos contra animais. O decreto recebeu esse nome em homenagem a um cão comunitário de Florianópolis (SC) que morreu após sofrer agressões em 4 de janeiro. O animal recebia cuidados de diversos moradores na Praia Brava.
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A legislação alterou significativamente os valores das multas. A lei anterior estabelecia punições entre R$ 300 e R$ 3 mil. Com o novo decreto, a punição cível passou a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, conforme avaliação do Ibama.
Durante audiência de custódia realizada na segunda-feira (23/03), a Justiça do Rio converteu as prisões em flagrante de Isaías Melquiades Barros da Silva, José Renato Beserra da Silva, Matheus Henrique Teodosio, Paulo Henrique Souza Santana, Pedro Eduardo Rodrigues e Wagner da Silva Bernardo em prisão preventiva.
No domingo (22/03), a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do RJ determinou a internação provisória de dois adolescentes apreendidos por participação no ataque.
A capivara agredida está sob tratamento veterinário na Clínica de Recuperação de Animais Silvestres da Universidade Estácio de Sá. O veterinário Jefferson Pires, coordenador da clínica, informou que o animal apresenta sinais de melhora, mas há suspeita de perda de visão em um dos olhos.
“O olho foi a única coisa que não evoluiu bem. Ela chegou com sangue dentro do olho, com um edema muito grande, então pode ser que ela já esteja cega. Talvez possa ser reversível”, disse o veterinário.
O animal consegue se alimentar e descansar. O espaço onde a capivara está internada foi adaptado com folhas para reduzir a luminosidade e proporcionar sensação de proteção.
A advogada Mitsi Rocha Fidelis, que representa Matheus Henrique Teodósio, Isaías Melquiades Barros da Silva e Pedro Eduardo Rodrigues, divulgou nota sobre o caso.
“A defesa técnica de Matheus Henrique Teodósio, Isaías Melquiades Barros da Silva e Pedro Eduardo Rodrigues, representada pela advogada Mitsi Rocha Fidelis, vem a público esclarecer que acompanha o caso com a máxima seriedade e responsabilidade.
Ressalta que o processo encontra-se em fase inicial, sendo imprescindível a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais fundamentais.
A defesa destaca que não há, até o presente momento, prova técnica conclusiva nem individualização precisa das condutas atribuídas a cada um dos acusados, circunstâncias que serão devidamente esclarecidas ao longo da instrução criminal.
Informa ainda que os custodiados são primários, possuem residência fixa e exercem atividade lícita, não podendo ser previamente tratados como culpados antes da apuração completa dos fatos.
A defesa confia na atuação do Poder Judiciário e reitera que eventuais conclusões devem ser tomadas com base em provas concretas, e não em juízos precipitados ou pressões externas.
Por fim, em respeito ao andamento do processo, a defesa não irá se manifestar sobre detalhes específicos dos autos neste momento”.
O advogado de José Renato Beserra não retornou o contato. Não foi possível estabelecer contato com as defesas de Wagner Bernardo e Paulo Henrique Souza.
