O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24/03), o marco legal de combate às facções criminosas no Brasil, conhecido por “PL Antifacção”. O presidente vetou apenas um trecho do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Em seu discurso, o presidente afirmou que a lei dá ao país a chance de prender os “magnatas do crime” e não apenas “matar os bagrinhos da periferia.”
O presidente disse ainda que falou com o presidente Donald Trump que o Brasil estaria disposto a colocar toda sua expertise para o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e de armas
“Eu disse a Trump que se ele quiser levar a sério o combate organizado e drogas, o Brasil está disposto a colocar 100% da nossa expertise”, afirmou Lula.
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Entenda o texto sancionado
A legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de organizações criminosas em todo o território nacional, como:
- Instituição de prazos específicos para a condução de investigações relacionadas ao crime organizado
- Aumento de pena em determinados casos
- Criação de mecanismos de bloqueio de bens vinculados a facções criminosas. Os valores bloqueados serão revertidos aos fundos federais e estaduais de segurança pública
O projeto impõe várias restrições aos condenados por participação em organização criminosa ou milícia, como a proibição de anistia, graça ou indulto, além de fiança ou liberdade condicional. Além disso, os condenados ou mantidos sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima.
A medida vale se houver indícios concretos de que exerçam liderança, chefia ou façam parte do núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.
Trecho vetado
O presidente vetou um trecho que estendia as penas aplicadas aos integrantes de facções para pessoas envolvidas em ações equiparadas a atividades de organizações criminosas. O Palácio do Planalto avaliou que esse dispositivo poderia abrir margem para a criminalização de movimentos sociais e protestos.
Aprovação do PL foi marcada por atritos entre governo e oposição
A aprovação do projeto no Congresso Nacional foi marcada por divergências entre o governo e a oposição. Houve resistências e ajustes dentro do próprio governo e votações chegaram a ser adiadas por falta de consenso.
Integrantes da base aliada divergiram sobre a abrangência das medidas. Os pontos de maior divergência foram o aumento de penas, a ampliação de poderes investigativos e o endurecimento do regime para líderes de facções. Alguns setores do Palácio do Planalto defenderam uma abordagem mais estruturante, priorizando foco em inteligência e integração entre forças de segurança.
A taxação das bets para financiar ações na área da segurança pública ficou de fora do texto final. Esse era um ponto desejado pelo governo. O tema gerou grande divergência durante a tramitação.
O tema ganhou centralidade no debate internacional com a política de endurecimento no combate ao crime organizado defendida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O governo norte-americano ameaça colocar o PCC e o Comando Vermelho na classificação de organizações terroristas estrangeiras.
O Planalto articulou outras propostas na área de segurança pública paralelamente ao marco legal. O governo propôs o aumento de penas para organizações criminosas e voltou a defender a chamada PEC da Segurança.
Com informações da Reuters
