A autorização de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias, concedida nesta terça-feira (24/03) pelo ministro Alexandre de Moraes, provocou divergências entre deputados federais. A decisão levou em conta o estado de saúde do ex-mandatário, internado desde 13 de março com broncopneumonia em uma UTI em Brasília.
Aliado de Bolsonaro, o deputado Rodrigo de Zaeli (PL-MT) classificou a medida como necessária diante da situação clínica do ex-presidente. Segundo ele, a concessão da domiciliar representa um avanço diante do quadro de saúde. “Isso é importante para garantir a saúde do ex-presidente. Estamos acompanhando essa angústia da família com essa prisão injusta e com a desumanidade no tratamento dentro da cadeia”, afirmou.
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O parlamentar também elogiou a atuação do senador Flávio Bolsonaro nas articulações políticas em torno do caso. “Parabéns pelas negociações, pela coragem e por saber o momento até mesmo de tirar esse amargor que nós estamos sentindo do ministro [Alexandre de Moraes] e ir lá conversar com ele e a saúde do ex-presidente esteja em primeiro lugar“, completou Zaeli.
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) adotou tom crítico. Para ele, embora a decisão tenha respaldo médico, há um componente político na concessão do benefício.
“A domiciliar é uma conquista que ele conseguiu ao demonstrar problemas de saúde, mas o principal objetivo é poder articular politicamente com lideranças do PL”, declarou. Zarattini também apontou desigualdade no sistema prisional. “Lamentamos que outros presos na mesma situação não tenham esse benefício”, completou antes de concluir: “Eles que tanto gritam contra os direitos humanos agora bradam para que esses direitos humanos sejam respeitados. Nós queremos respeito sim aos direitos humanos para ele [Bolsanaro] e para todos”.
A decisão do STF segue parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou a evolução clínica de Bolsonaro e recomendou a flexibilização do regime prisional. O prazo da domiciliar começará a contar após a alta hospitalar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Preso desde novembro de 2025, o ex-presidente já passou por diferentes regimes e locais de detenção, incluindo a Superintendência da Polícia Federal e o Complexo da Papuda, onde recebeu atendimento médico frequente.
O episódio reacende o debate político e jurídico sobre medidas humanitárias no sistema penal, especialmente em casos envolvendo figuras públicas e condenações de grande repercussão.
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