O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (24/03) o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar chegou a 5 votos a 2 pela condenação, com votos favoráveis à relatora Isabel Gallotti sendo acompanhados pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.
Os únicos votos divergentes foram de Nunes Marques e André Mendonça, que se posicionaram contra a inelegibilidade.
O julgamento apura supostas irregularidades na contratação de servidores temporários por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que teriam sido utilizadas para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro. Segundo as investigações, cerca de 27 mil contratações estariam envolvidas no esquema.
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Ao votar pela condenação, Floriano de Azevedo Marques afirmou que há “provas robustas” de uso da máquina pública com finalidade eleitoral e que Castro teve participação direta nos atos, seja pela edição de decretos, seja pela posição hierárquica. Para o ministro, houve impacto na normalidade do pleito, com uso desproporcional de recursos públicos para beneficiar candidaturas.
Já Nunes Marques abriu divergência ao entender que não há comprovação suficiente de finalidade eleitoral nem evidências de que as irregularidades tenham influenciado o resultado da eleição. Segundo ele, os depoimentos reunidos no processo são inconsistentes e não demonstram impacto concreto no pleito.
Além de Castro, também são julgados o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, igualmente acusados de participação no esquema.
Mesmo após a saída de Castro do cargo, o processo pode resultar na declaração de inelegibilidade por oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral.
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O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido a chapa por maioria apertada.
