O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que pretende recorrer da decisão que o tornou inelegível por oito anos e indicou que vai prolongar ao máximo a fase de recursos na Justiça Eleitoral.
Em publicação nas redes sociais na terça-feira (24/03), Castro disse ter recebido a decisão com “inconformismo” e declarou que buscará reverter o resultado. “Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”, escreveu.
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A condenação foi definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que formou maioria de 5 votos a 2 contra o ex-governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com isso, Castro fica inelegível até 2030, o que inviabiliza, neste momento, seus planos de disputar o Senado.
Campanha “sub judice”
Mesmo com a condenação, Castro poderia, em tese, manter uma candidatura “sub judice” — expressão usada quando há recursos pendentes de julgamento. Nesses casos, o candidato pode fazer campanha e receber votos, mas corre o risco de não assumir o cargo caso a decisão seja confirmada em definitivo.
Os recursos devem ser analisados pelo próprio TSE e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias finais da Justiça.
A situação política no Rio foi agravada pela renúncia de Castro ao cargo na segunda-feira (23/03), na véspera da conclusão do julgamento. A saída antecipada tornou prejudicada a cassação do mandato, mas não evitou a aplicação da inelegibilidade.
Com a vacância no cargo e a ausência de vice-governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo de forma interina.
Eleição indireta será realizada pela Alerj
Após a renúncia, o TSE determinou que a escolha do novo governador será feita por meio de eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na quarta-feira (25/03), com ordem para adoção imediata das providências necessárias.
O modelo segue a Constituição estadual e ocorre em razão da chamada “dupla vacância” — quando os cargos de governador e vice ficam simultaneamente vagos por motivos não eleitorais.
Nesse formato, os 70 deputados estaduais votam em sessão exclusiva para escolher o novo governador e vice, que cumprirão um mandato-tampão até o fim de 2026.
As regras da eleição indireta ainda são alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal. Uma decisão liminar do ministro Luiz Fux estabeleceu que a votação deve ser secreta e que os candidatos precisam cumprir prazo de desincompatibilização de seis meses, seguindo parâmetros das eleições gerais.
O tema segue em análise no plenário virtual da Corte.
Novo cenário político
A inelegibilidade de Castro também provoca mudanças no cenário eleitoral. Até então pré-candidato ao Senado pelo PL, ele pode ser substituído por outros nomes dentro do partido.
Leia mais: Por 5 votos a 2, TSE torna o ex-governador Cláudio Castro inelegível
Entre aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL), cresce a defesa do nome do delegado Felipe Curi, ex-secretário de Polícia Civil do Rio, como alternativa para a disputa. Curi deixou o cargo recentemente e ganhou projeção após comandar uma operação policial de grande repercussão em 2025.
Paralelamente, a Assembleia Legislativa também articula a recomposição de sua presidência, etapa considerada importante para a condução do processo eleitoral indireto.
