O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deflagrou nesta quinta-feira (26/03) a Operação Fisco Paralelo contra um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda paulista. A ação cumpre 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Os alvos são 16 servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e uma executiva de empresa.
As investigações apuram manipulação indevida de créditos acumulados de ICMS. O Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC) do MP-SP realiza buscas em endereços vinculados a funcionários públicos da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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As diligências ocorrem em um condomínio de luxo em Tamboré e quatro endereços no bairro de Moema, na capital paulista.
Os promotores investigam possível pagamento de vantagens ilícitas e crime de lavagem de dinheiro por parte de funcionários do governo paulista. Os investigadores identificaram elementos que demonstram a captura de diversos órgãos da Secretaria Estadual da Fazenda de SP.
Os servidores investigados atuavam em cargos estratégicos como agente fiscal de renda, inspetor fiscal, coordenador e delegado regional tributário. As buscas ocorrem em endereços vinculados a funcionários da Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), Delegacia Regional Tributária 12 (ABCD), Delegacia Regional Tributária 14 (Osasco) e Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
A Operação Fisco Paralelo é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025. Aquela ação investigou desvios de créditos envolvendo o caso Ultrafarma/Fast Shop. A nova fase teve início após o Ministério Público obter informações sobre irregularidades dentro da Secretaria da Fazenda do governo paulista.
Durante a Operação Ícaro, os promotores do Gedec partiram do fiscal Artur Gomes da Silva Neto para chegar ao núcleo técnico da organização. A análise do celular apreendido de Maria Hermínia de Jesus Santa Clara revelou que ela tinha um papel muito mais importante do que se imaginava inicialmente na organização criminosa. Maria Hermínia atuava como contadora do grupo.
Os promotores identificaram que Maria Hermínia é o elo com uma ampla rede de fiscais corruptos da Fazenda estadual. Maria Herminia já está presa preventivamente em decorrência do esquema com o grupo Nortene, investigado na Operação Mágico de Oz, outra etapa da Operação Ícaro que investigou fraudes dentro da mesma secretaria.
Do total de 22 alvos de mandados de busca da Operação Fisco Paralelo, 20 são ligados a fiscais corruptos da Fazenda estadual. Na Operação Ícaro, falava-se em desvios na casa de R$ 1 bilhão. Segundo o MP, o esquema agora investigado é maior do que se vislumbrou naquela operação.
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Não há cálculo fechado ainda do prejuízo estimado com o esquema investigado na Operação Fisco Paralelo. Os promotores paulistas afirmam que o valor é imenso.
O objetivo da operação é desarticular a organização criminosa e coletar documentos, mídias e outros elementos que contribuam para o avanço das investigações. Os crimes investigados são organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.
A operação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do CyberGaeco, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e da Polícia Militar.
