Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo não conhecimento de processos que contestam a privatização da Sabesp. A votação ocorre em plenário virtual nesta sexta-feira (27/03). Os ministros decidiram que as ações não serão analisadas no mérito pela corte.
O relator Cristiano Zanin justificou a rejeição afirmando que os autores “deixaram de apresentar fundamentação congruente”. Segundo o ministro, os partidos escolheram uma modalidade de ação incompatível com os questionamentos apresentados. A classe utilizada foi a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Cinco partidos apresentaram os processos ao STF: Psol, Rede Sustentabilidade, PT, Partido Verde e PCdoB. As legendas questionaram a privatização da companhia de saneamento paulista.
Além de Zanin, votaram pela rejeição os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. São dois os processos em análise no Supremo. O prazo para conclusão do julgamento termina hoje.
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