Nesta terça-feira (07/04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai discutir o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Um tópico que vem gerando bastante debate é a possibilidade da diminuição do salário dos trabalhadores.
A PEC 148/2015 e a PEC 8/2025 buscam reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem impactar no salário. A espinha dorsal dessa discussão está na Constituição Federal. O artigo 7º, inciso VI, estabelece a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”.
Isso significa que, se uma nova lei ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vier a reduzir a carga horária máxima permitida, o valor nominal do salário deve ser preservado. Na prática, o valor da sua hora de trabalho subiria, já que você ganharia o mesmo montante para trabalhar menos tempo.
Contudo, para os empregadores o fim da escala 6×1 vem gerando apreensão, especialmente nos setores de serviço e comércio. Para manter o funcionamento sete dias por semana, muitas empresas precisariam contratar mais funcionários para cobrir as novas folgas.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que trabalhadores menos exaustos produzem mais e cometem menos erros, compensando o custo extra.
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Tanto a PEC 148/2015 quanto a PEC 8/2025 podem ser alteradas pelo Congresso antes de serem votadas. Para que elas avancem, é necessário o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.
