A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (07/04), por unanimidade, a abertura de um processo específico para analisar a caducidade da concessão da Enel São Paulo, nos termos do voto do diretor Gentil Nogueira. A empresa será intimada para apresentar a sua defesa em até 30 dias.
Com a abertura do processo punitivo, a reguladora formalizou a suspensão da renovação da concessão, que foi interrompida por decisão judicial. O Decreto 12.068/2024, que estabelece as diretrizes de renovação das concessões de distribuição, proíbe a renovação quando há processos de caducidade em curso.
Os diretores Sandoval Feitosa, Gentil Nogueira e Agnes Maria da Costa se posicionaram favoravelmente à medida. A recomendação foi motivada por falhas recorrentes na prestação do serviço de distribuição de energia identificadas pela agência.
A concessionária acumula penalizações superiores a R$ 320 milhões desde que assumiu a operação. Entre os problemas identificados estão interrupções prolongadas no fornecimento, tempo elevado de atendimento emergencial e falhas no planejamento para eventos climáticos extremos.
O apagão de dezembro de 2025 afetou aproximadamente 4,2 milhões de consumidores na área de concessão da Enel São Paulo. O episódio foi mencionado no voto do diretor Gentil Nogueira como um dos eventos considerados na avaliação.
Gentil Nogueira, primeiro a votar na sessão, destacou em seu documento que há elementos suficientes para abertura de processo de caducidade. O diretor apontou que problemas estruturais na prestação do serviço persistem mesmo após planos de melhoria e ações de fiscalização.
Segundo o diretor, esse histórico indica que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para garantir a regularização definitiva das falhas. No voto, Gentil Nogueira afirmou que eventos climáticos severos não afastam a responsabilidade da concessionária. Cabe à empresa garantir capacidade operacional adequada para restabelecer o fornecimento de energia em prazo razoável, mesmo em situações adversas.
Sandoval Feitosa já havia votado em fevereiro pela recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo e pela elaboração de um plano de intervenção administrativa na companhia.
A Aneel não retira diretamente a concessionária. A agência encaminhará a recomendação ao Ministério de Minas e Energia, responsável por decidir sobre a eventual perda da concessão da Enel São Paulo.
Se a recomendação for acolhida pelo Ministério, o governo federal pode decretar a caducidade e definir a transição da operação. A transição pode incluir intervenção temporária, designação de um operador provisório ou preparação de uma nova licitação.
A recomendação de caducidade é uma das medidas mais duras previstas no contrato de concessão do setor elétrico. A medida ocorre quando a agência reguladora entende que houve falhas graves e persistentes na prestação do serviço.
Os episódios de falhas no fornecimento geraram forte pressão de autoridades, consumidores e do governo federal por melhorias no serviço.
