A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou documento produzido pela Polícia Civil de São Paulo com ferramentas de inteligência artificial. O material analisava vídeo de suposta ofensa racial contra segurança do Palmeiras. A decisão foi tomada em 2026 e estabelece precedente sobre uso de IA em processos criminais.
O caso envolve Fábio Marcondes, vice-prefeito de São José do Rio Preto, acusado de injúria racial. O episódio ocorreu em fevereiro de 2025, durante partida entre Mirassol e Palmeiras no Estádio Municipal José Maria de Campos Maia.
Divergência entre análises técnicas
A Polícia Civil utilizou as plataformas Gemini e Perplexity para examinar o vídeo. Os investigadores concluíram que a expressão ofensiva estava presente no áudio.
O Instituto de Criminalística realizou perícia oficial de fonética e acústica do mesmo material. A análise técnica não identificou traços articulatórios compatíveis com o termo apontado na acusação.
Essa divergência entre as conclusões foi central para a decisão do tribunal. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do processo, determinou a retirada do relatório dos autos.
O magistrado não identificou problemas na legalidade da obtenção do documento nem ofensa à cadeia de custódia da prova. A exclusão ocorreu porque o material não passou por confirmação de peritos oficiais.
“Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade”, afirmou Fonseca em sua decisão.
O relator destacou limitações técnicas da IA generativa. Esses sistemas funcionam com base em probabilidades e padrões estatísticos. Podem gerar informações incorretas com aparência de verdade.
Contexto do incidente
O segurança pediu ao filho do vice-prefeito que se afastasse do local por onde passariam os atletas. Marcondes não aceitou ver o filho ser repreendido pelo funcionário.
O vice-prefeito teria iniciado discussão com o homem e proferido uma série de insultos. O incidente aconteceu no estacionamento do estádio, no trajeto entre a saída dos vestiários e o ônibus que aguardava os jogadores do Palmeiras.
O Ministério Público de São Paulo apresentou a denúncia em agosto de 2025. Segundo o promotor José Silvio Codogno, o réu “praticou injúria racial, atingindo a honra subjetiva da vítima”.
A defesa de Marcondes contestou a validade do relatório como prova. O questionamento sobre a confiabilidade desse tipo de ferramenta para fundamentar acusações criminais foi acolhido pelo tribunal.
A Quinta Turma determinou que o magistrado responsável pelo caso deve proferir nova decisão sobre a admissibilidade da acusação. O juiz não poderá considerar o relatório produzido com inteligência artificial. A decisão estabelece precedente para a Justiça brasileira em casos similares envolvendo uso de IA como prova em processos criminais.
