O governo federal enviará ao Congresso Nacional, na próxima semana, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O documento estabelece meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta será a primeira proposta orçamentária do terceiro mandato do presidente Lula com piso formal de resultado primário positivo.
O projeto prevê gastos com benefícios previdenciários de R$ 1,156 trilhão, conforme informações divulgadas por O Globo. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública.
O Executivo preservou a meta de superávit primário em 0,5% do PIB para 2027. A decisão busca reforçar o compromisso com a consolidação fiscal gradual. A estratégia se fundamenta em projeções de redução de despesas com precatórios e no crescimento das receitas ligadas ao petróleo.
Em 2026, a meta estabelecida é de superávit de 0,25% do PIB. A margem de tolerância permite resultado até zero, representando equilíbrio entre receitas e despesas. O piso de tolerância em 2027 será de superávit de 0,25% do PIB.
A expectativa é de redução na conta de precatórios, com queda de cerca de R$ 27 bilhões em relação ao ano anterior. O total deve ficar em torno de R$ 49 bilhões apenas com precatórios. Outras sentenças judiciais podem dobrar essa conta.
Os gastos com benefícios previdenciários devem alcançar cerca de R$ 1,156 trilhão em 2027. Em 2026, esse patamar está estimado em torno de R$ 1,123 trilhão. A trajetória dos gastos previdenciários reforça a dinâmica de crescimento contínuo dessa rubrica. Essa despesa permanece como principal vetor de pressão estrutural sobre o orçamento federal, em meio ao envelhecimento populacional e à indexação dos benefícios ao salário mínimo.
A comercialização da parcela da União no pré-sal, operacionalizada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), deve gerar R$ 30,6 bilhões em 2027. Para 2026, a projeção gira em torno de R$ 25 bilhões com a PPSA. O crescimento dessa fonte de arrecadação está sujeito à volatilidade dos preços internacionais e ao ritmo de produção.
Mecanismos automáticos de contenção entrarão em operação. O gatilho que limita o crescimento real das despesas com pessoal permite aumento de até 0,6% ao ano. Técnicos avaliam que o quadro projetado para 2027 tem menor grau de pressão no lado das despesas.
Precatórios, gastos com defesa e uma pequena parte de saúde e educação podem ficar fora do cálculo da meta fiscal. Esses fatores podem fazer com que o saldo efetivo fique abaixo do piso de tolerância. A melhora pontual em precatórios ajuda a aliviar o curto prazo, mas deve voltar a subir em 2028.
O quadro estrutural das contas públicas apresenta alta rigidez orçamentária. O peso das despesas obrigatórias segue elevado. O desempenho das receitas ligadas ao petróleo representa uma das apostas do governo.
