Em uma disputa sem rivais, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta sexta-feira (17/04). Ele recebeu 44 votos em uma sessão marcada pela ausência de 25 parlamentares que boicotaram o pleito.
A votação ocorreu em meio a disputas políticas envolvendo o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo estadual e possível adversário de Ruas nas eleições de outubro. O deputado Dr. Deodalto (PL) foi escolhido como segundo secretário da casa.
Apenas 45 dos 70 deputados estaduais participaram da votação. Um parlamentar registrou abstenção. Parlamentares de sete legendas — PSD, MDB, Podemos, PR, PSB, Cidadania, PCdoB e PSOL — não compareceram ao plenário em protesto contra o formato de votação aberta.
O boicote foi motivado pela insatisfação com o modelo de voto aberto. Deputados de esquerda argumentam que esse formato expõe os parlamentares a pressões e possíveis retaliações políticas. A aliança de Paes na Alerj, que reúne PSD, PT, PCdoB, PSB, PDT e MDB, soma 22 deputados. O grupo emitiu nota na quinta-feira (16/04) prometendo “retirar-se do plenário caso mantido o voto aberto”.
Na madrugada de sexta-feira, o PDT ingressou com ação judicial pedindo que a eleição fosse realizada com voto secreto. A desembargadora Suely Lopes Magalhães rejeitou o pedido na quinta-feira. A magistrada afirmou que a definição sobre voto aberto ou fechado se insere na “autonomia organizacional da Casa Legislativa”. Segundo a desembargadora, não seria possível apontar “um efetivo e concreto risco” aos deputados em caso de votação aberta.
A desembargadora declarou: “A princípio, diferentemente do que se observa em relação à eleição indireta do governador e do vice-governador — questão que transcende, por óbvio, os assuntos internos do Parlamento e se encontra atualmente em debate no âmbito do STF —, a definição da modalidade de votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa — se aberta ou fechada — concerne à autonomia organizacional da Casa Legislativa“.
O deputado Vitor Junior (PDT) havia cogitado apresentar candidatura. Ele retirou seu nome da disputa após a confirmação de que a votação seria aberta. A avaliação de aliados de Vitor Junior é de que não haveria ambiente para uma disputa equilibrada nas condições estabelecidas.
A deputada estadual Renata Souza, líder do PSOL, participou da articulação do boicote. “Vamos optar por uma construção coletiva, seja para esvaziar a votação e não dar legitimidade, ou para alguma outra ação a ser tomada. Estaremos na Alerj, mas em obstrução”, destacou a parlamentar. O PSOL tem cinco deputados na Alerj.
Estratégia política e próximos passos
Pela manhã de sexta-feira, antes da votação, deputados de partidos de direita se reuniram no gabinete do presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL). Segundo interlocutores da presidência da Casa, o grupo discutiu não apenas a eleição em si, mas também os desdobramentos possíveis após a escolha do novo comandante do Legislativo.
A base aliada de Ruas trabalhou para consolidar sua vitória. A expectativa era de que ele obtivesse ao menos 40 votos. O PL de Douglas Ruas, somado ao PP e ao União Brasil, ultrapassam os 36 votos necessários para eleger um presidente da Casa. A avaliação do PSD é de que o formato de votação aberta inviabilizaria outra candidatura.
Deputados de esquerda afirmam que, caso a eleição seja mantida com voto aberto e o resultado confirmado, a estratégia será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o pleito. A ideia é pedir a convocação de uma nova eleição sob a regra do voto secreto. Segundo esses parlamentares, o argumento central será o de que o formato atual não garante liberdade plena de voto. Parlamentares poderiam sofrer retaliações políticas por suas posições — seja dentro da própria Casa, seja em suas bases eleitorais ou relações com o Executivo.
Nos bastidores, integrantes da oposição afirmam que a ausência é também uma forma de esvaziar politicamente o processo e reforçar a contestação jurídica que já está em curso.
Situação do governo estadual
O desembargador Ricardo Couto permanece como governador em exercício do Rio de Janeiro mesmo após a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj. Couto ocupa o cargo por ser presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A posição foi referendada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que assumiu o TJRJ enquanto Couto exerce o governo.
A situação ocorre porque o estado está sem governador ou vice-governador. O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi afastado pela Justiça. O entendimento atual do TJ-RJ determina que Couto continue como governador até que o Supremo Tribunal Federal defina o formato da eleição-tampão para substituir o ex-governador Cláudio Castro.
Após assumir a presidência da Alerj, Ruas e o PL deverão pleitear ao STF uma mudança no atual entendimento que mantém o vice-governador Thiago Pampolha do Couto à frente do governo estadual. O julgamento do Supremo foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele argumentou ser necessário aguardar a publicação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder.
Leia mais: Deputados terão que trabalhar na véspera do feriado para acelerar PEC da escala 6×1
Com a sinalização da Justiça de que o novo presidente da Alerj não assumirá o governo por ora, integrantes do PL chegaram a sugerir que Ruas não fosse candidato. A ideia era abrir caminho para uma efetivação de Guilherme Delaroli (PL), que chefia a Assembleia de forma interina desde a prisão de Rodrigo Bacellar (União) no ano passado. Lideranças partidárias da Alerj afirmaram que Ruas seria o candidato.
A base aliada já traçou um plano para a hipótese de Douglas Ruas enfrentar impedimentos jurídicos que o impeçam de assumir o governo do estado em eventual linha sucessória. Nesse cenário, a estratégia seria que Ruas se licencie do cargo de presidente da Alerj para se dedicar à campanha eleitoral. Com isso, Guilherme Delaroli permaneceria no comando da Casa como presidente em exercício. A alternativa é vista como forma de contornar incertezas jurídicas sem abrir mão do controle político da Alerj.
Paes e Ruas serão adversários na eleição ao governo do Rio em outubro. Antes da disputa nas urnas, eles travam outra disputa nos bastidores envolvendo o comando da máquina estadual.
