Acusada de participação no homicídio do filho Henry Borel, Monique Medeiros teve a prisão preventiva restabelecida. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a medida nesta sexta-feira (17/04). A decisão foi proferida na Reclamação 92.961.
A reclamação foi proposta por Leniel Borel de Almeida Junior, pai de Henry Borel. Ele atua como assistente de acusação na ação penal. O pai da vítima questionou a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que havia revogado a prisão preventiva de Monique Medeiros por excesso de prazo.
O decano do STF avaliou que a vara criminal descumpriu fundamentos estabelecidos pela Corte. O Supremo havia determinado anteriormente a prisão preventiva em decisão confirmada por unanimidade pela Segunda Turma. A medida cautelar foi estabelecida para “assegurar a ordem pública e a instrução criminal”.
O relator destacou a gravidade do crime e o histórico de coação de testemunhas. Gilmar Mendes apontou que o suposto excesso de prazo resultou exclusivamente de manobra da defesa técnica de um dos corréus para esvaziar a sessão de julgamento. “Quando o retardamento da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal”, disse Gilmar na decisão.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao restabelecimento da medida cautelar.
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Relembre o caso
Henry Borel, de 4 anos, morreu no Rio de Janeiro, em 2021, após dar entrada em um hospital com múltiplas lesões. A investigação da Polícia Civil concluiu que as agressões ocorreram dentro do apartamento onde ele vivia com a mãe e o então padrasto, o vereador Dr. Jairinho, que foi preso e denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima.
A mãe da criança, Monique Medeiros, também foi denunciada sob acusação de participação no crime, por omissão e possível conivência com as agressões. Ambos se tornaram réus e passaram a responder ao processo na Justiça do Rio de Janeiro.
Ao longo da tramitação, o caso teve reviravoltas, incluindo mudanças na situação processual da mãe, que chegou a responder em liberdade por decisão judicial. O julgamento ainda é aguardado e o caso segue como referência no debate sobre responsabilização penal e falhas na proteção de crianças em situação de vulnerabilidade.
