O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende acelerar a tramitação do projeto de lei que amplia o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil.
Segundo apurou a TMC, dois parlamentares, um deles próximo ao presidente da Câmara, a intenção de Motta é levar a proposta ao plenário da Casa o mais rápido possível, preferencialmente antes do início do recesso parlamentar.
Apesar da sinalização de urgência, um dos parlamentares destacou que o calendário legislativo está apertado, o que pode dificultar a votação ainda neste semestre. Com isso, há a possibilidade de que a análise do projeto fique para o início do próximo período legislativo.
Além do aumento do limite de faturamento, a proposta também prevê a ampliação da capacidade de contratação dos microempreendedores individuais, permitindo que possam empregar até dois funcionários.
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O projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda avaliação da Câmara dos Deputados. Hoje, o teto de faturamento anual para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil.
