A União Europeia (UE) publicou, na sexta-feira (05/06), documento que confirma a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carne bovina para o bloco. A medida entra em vigor no dia 3 de setembro de 2026 e tem como base o descumprimento de regras sobre o uso de antimicrobianos — substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais, que também podem estimular o crescimento do rebanho.
Segundo a Comissão Europeia, o órgão não recebeu informações que garantam que o Brasil adotou as medidas exigidas pelo Artigo 3º do Regulamento Delegado (UE) 2023/905 até o prazo estabelecido. A exclusão não se limita à carne bovina: frango, tripas, peixe e mel — produtos que estavam autorizados em 2024 — também estão na lista de itens vetados.
O comissário europeu para Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, defendeu a posição do bloco. Segundo ele, os agricultores europeus seguem padrões rigorosos de saúde e controle de antimicrobianos. Por isso, afirmou ser legítimo exigir o mesmo dos produtos importados.
A União Europeia (UE) argumenta que a medida protege consumidores e garante concorrência justa entre produtores locais e fornecedores externos. Argentina, Paraguai e Uruguai — outros membros do Mercosul — permanecem autorizados a exportar para o bloco.
Resposta do Brasil
O governo brasileiro afirmou, em maio, ter sido surpreendido pela decisão e sinalizou que buscaria negociar com o bloco. O Ministério da Agricultura publicou, em abril, uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos, entre eles avoparcina e virginiamicina. A documentação foi entregue à UE no dia 21 de maio, sete dias antes do prazo final.
O governo também solicitou ao bloco um período de transição até 2029 para se adequar completamente às exigências europeias.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) contestam a decisão. Ambas afirmam que o Brasil atende integralmente às exigências sanitárias da UE, incluindo as normas sobre antimicrobianos.
