O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação da comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso). O ato consta do Diário Oficial da Casa nesta sexta-feira (24/04). A comissão terá 37 integrantes titulares e 37 suplentes.
Seguindo as regras de proporcionalidade de bancadas, o PL terá direito a indicar sete membros. O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante, afirma que ainda não definiu os nomes. A federação formada por PT, PCdoB e PV terá direito a indicar seis parlamentares. No PT, membros afirmam que há mais interessados do que vagas e que será preciso escolher entre os parlamentares (veja com deverá ficar a distribuição por partidos da Comissão abaixo).
A decisão ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar, na quarta-feira (22/04), o parecer de admissibilidade do texto. A proposta foi aprovada pela CCJ em votação simbólica. Paulo Azi (União-BA) foi o responsável pelo parecer na CCJ. Líderes da Câmara apoiam a permanência de Azi como relator. O Palácio do Planalto defende a substituição do parlamentar baiano.
O presidente Hugo Motta ainda não divulgou quem será o relator da matéria no colegiado e pretende discutir o nome antes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é que a comissão comece a funcionar já na semana que vem, com a instalação e eleição da presidência e vice-presidência.
Duas PECs tramitam simultaneamente, protocoladas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que propõem a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas. A proposta de Hilton, porém, institui a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).
Também tramita na Câmara um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo governo Lula (PT) para reduzir a jornada para 40 horas semanais e fixar dois dias de descanso. A matéria foi encaminhada às vésperas da apresentação do relatório na CCJ, em uma estratégia para acelerar a discussão do tema, uma prioridade para a gestão petista em 2026.
Azi incluiu em seu relatório na CCJ considerações sobre o mérito da proposta. O texto contempla a criação de regras de transição para implementação gradual da nova jornada e a discussão de compensações fiscais para empresas diante de possíveis aumentos de custos com pessoal. Essas inclusões renderam elogios de deputados do Centrão ao parlamentar.
Conforme o regimento interno da Casa, as comissões especiais têm 40 sessões para apresentar um relatório sobre a proposta em discussão. Motta tem demonstrado interesse de votar o tema no plenário até o fim de maio. “Na semana que vem, quero dar início com o próximo passo que é criação da comissão especial para quem sabe — e essa é a minha meta — nós cheguemos ao final do mês de maio, que é o mês do trabalhador, e possamos entregar isso”, disse em entrevista à Rádio Correio, da Paraíba.
Durante os trabalhos da comissão especial, os deputados poderão propor audiências com especialistas e apresentar modificações no texto da PEC.
Veja quantos membros cada partido poderá indicar para Comissão Especial:
PL – 7
Federação PT, PCdoB e PV – 6
União Brasil – 4
PP – 3
MDB – 3
PSD – 3
Republicanos – 3
PSB – 1
Federação PSOL-Rede – 1
PDT – 1
Federação PSDB-Cidadania – 1
Avante – 1
Solidariedade – 1
PRD – 1
Novo – 1
